billshcot
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Presidente da República, partidos e Provedor de Justiça serão os primeiros a conhecer decisão do Tribunal Constitucional (TC).
O Tribunal Constitucional ainda não concluiu o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013. "O acórdão ainda não foi proferido", avançou ao Económico fonte oficial da instituição.
A mesma fonte acrescentou que Presidente da República, grupo de deputados do PS, conjunto de deputados do BE, PCP e PEV e o Provedor de Justiça serão os primeiros a ser notificados e que só depois será anunciada publicamente a decisão. Recorde-se que foi decidido incorporar estes quatro pedidos de fiscalização ao Orçamento do Estado para este ano no mesmo processo.
O Tribunal Constitucional já terá, nesta altura, uma ideia sobre qual será a decisão sobre as normas do Orçamento do Estado para 2013, mas fonte oficial afirmou ao Económico que não é possível "adiantar uma previsão de data" para o anúncio formal da decisão.
A questão da data é desta vez essencial, dado que termina esta semana a sétima avaliação da ‘troika', que teve um corte estrutural na despesa de quatro mil milhões de euros como prato principal. Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa alertava para o risco de esta avaliação poder ser "uma perda de tempo" no caso de a decisão do TC impor cortes alternativos.
Entretanto, o jornal i escreve hoje que "a decisão dos juízes estará pronta e deverá ser conhecida brevemente, provavelmente esta semana". O jornal acrescenta que "o Tribunal Constitucional deverá chumbar pelo menos uma medida", a contribuição extraordinária para as reformas acima de 1.350 euros.
Tal como Económico avançou na semana passada fonte da maioria PSD/CDS garantiu que já foi escolhido o relator do acórdão que será produzido no Palácio Ratton, o que indica que os juízes já terão nas suas mãos o memorando que estava a ser preparado pelo presidente Joaquim Sousa Ribeiro e que enuncia as questões em debate e faz propostas fundamentadas de soluções "pré-acordão".
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O Tribunal Constitucional ainda não concluiu o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013. "O acórdão ainda não foi proferido", avançou ao Económico fonte oficial da instituição.
A mesma fonte acrescentou que Presidente da República, grupo de deputados do PS, conjunto de deputados do BE, PCP e PEV e o Provedor de Justiça serão os primeiros a ser notificados e que só depois será anunciada publicamente a decisão. Recorde-se que foi decidido incorporar estes quatro pedidos de fiscalização ao Orçamento do Estado para este ano no mesmo processo.
O Tribunal Constitucional já terá, nesta altura, uma ideia sobre qual será a decisão sobre as normas do Orçamento do Estado para 2013, mas fonte oficial afirmou ao Económico que não é possível "adiantar uma previsão de data" para o anúncio formal da decisão.
A questão da data é desta vez essencial, dado que termina esta semana a sétima avaliação da ‘troika', que teve um corte estrutural na despesa de quatro mil milhões de euros como prato principal. Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa alertava para o risco de esta avaliação poder ser "uma perda de tempo" no caso de a decisão do TC impor cortes alternativos.
Entretanto, o jornal i escreve hoje que "a decisão dos juízes estará pronta e deverá ser conhecida brevemente, provavelmente esta semana". O jornal acrescenta que "o Tribunal Constitucional deverá chumbar pelo menos uma medida", a contribuição extraordinária para as reformas acima de 1.350 euros.
Tal como Económico avançou na semana passada fonte da maioria PSD/CDS garantiu que já foi escolhido o relator do acórdão que será produzido no Palácio Ratton, o que indica que os juízes já terão nas suas mãos o memorando que estava a ser preparado pelo presidente Joaquim Sousa Ribeiro e que enuncia as questões em debate e faz propostas fundamentadas de soluções "pré-acordão".
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