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UNITA apresenta queixa-crime contra Eduardo dos Santos

billshcot

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Nov 10, 2010
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Processo entregue na PGR contra presidente angolano, acusado de sete crimes contra o Estado.

A UNITA entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana um processo de responsabilização criminal contra o presidente, José Eduardo dos Santos, acusado de ter praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo secretário-geral daquele que é o maior partido da oposição em Angola, Vitorino Nhany, após ter entregado a petição na PGR.

Segundo Vitorino Nhany, o documento, com mais de uma centena de provas, indica "sem qualquer dúvida que intencionalmente o Presidente da República traiu a nação angolana, subverteu a independência e a soberania popular e agrediu o fundamento da República".

José Eduardo dos Santos é acusado de ter cometido os crimes de excesso de poder, traição à pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.

A UNITA acusa o Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue "de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a Comissão Nacional Eleitoral.

"Sob seu comando (PR), esta estrutura falsificou documentos, fez fraudes com os boletins de voto, fraudes com os cadernos eleitorais, fraudes com as atas das assembleias de voto e sabotou o sistema legal de apuramento dos resultados eleitorais, tudo com o objetivo de impedir o exercício da soberania popular e permitir que o indiciado, o candidato José Eduardo dos Santos, exercesse o poder político por formas não previstas nem conformes com a Constituição", acusa a UNITA.

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