billshcot
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Carlos Lobo considera que a lei fiscal e os entendimentos administrativos não podem mudar todos os meses. Além disso é urgente criar incentivos ao investimentos.
O partner da Ernst & Young e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, defende a extinção da derrama estadual, mas manutenção da municipal. O fiscalista alerta ainda para a necessidade de benefícios fiscais ao investimento.
Está em curso a reforma do IRC, cuja proposta de reforma deverá ser apresentada até Outubro. Quais as medidas que considera mais importantes?
Esta reforma do IRC é uma oportunidade única para Portugal. Os incentivos ao investimento são as medidas mais importantes tendo em vista a necessidade urgente de criação de postos de trabalho. E é fundamental que Portugal se posicione no grande mercado concorrencial do investimento estrangeiro. As fronteiras já não existem, os factores são móveis... neste quadro não podemos continuar a pensar numa lógica de "quintal". Além dos incentivos ao investimento, têm de ser criados incentivos à estabilidade fiscal. Não se pode alterar o sistema fiscal mensalmente. Finalmente, o paradigma relacional entre o contribuinte e a Administração Tributária tem de ser alterado e a lógica reactiva tem de ser abandonada. Isto é essencial para empresas multinacionais que pretendam investir em Portugal.
Portugal está menos competitivo na fiscalidade das empresas?
Todos os países concorrentes tomaram medidas de atracção fiscal. Alguns especializaram-se, por exemplo, o Reino Unido, a Irlanda e o Luxemburgo apostaram nos serviços financeiros. Verificou-se igualmente uma descida generalizada da tributação das empresas, quer em sede de taxa de imposto quer em sede de taxas de retenção na fonte. Só Portugal e a Grécia é que não seguiram esta tendência, e os efeitos estão à vista.
Porém, e mais grave que a subida das taxas é a falta de segurança e de estabilidade no sistema tributário. E não falo unicamente nas alterações legislativas. Os próprios entendimentos administrativos flutuam com uma enorme velocidade.
de
O partner da Ernst & Young e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, defende a extinção da derrama estadual, mas manutenção da municipal. O fiscalista alerta ainda para a necessidade de benefícios fiscais ao investimento.
Está em curso a reforma do IRC, cuja proposta de reforma deverá ser apresentada até Outubro. Quais as medidas que considera mais importantes?
Esta reforma do IRC é uma oportunidade única para Portugal. Os incentivos ao investimento são as medidas mais importantes tendo em vista a necessidade urgente de criação de postos de trabalho. E é fundamental que Portugal se posicione no grande mercado concorrencial do investimento estrangeiro. As fronteiras já não existem, os factores são móveis... neste quadro não podemos continuar a pensar numa lógica de "quintal". Além dos incentivos ao investimento, têm de ser criados incentivos à estabilidade fiscal. Não se pode alterar o sistema fiscal mensalmente. Finalmente, o paradigma relacional entre o contribuinte e a Administração Tributária tem de ser alterado e a lógica reactiva tem de ser abandonada. Isto é essencial para empresas multinacionais que pretendam investir em Portugal.
Portugal está menos competitivo na fiscalidade das empresas?
Todos os países concorrentes tomaram medidas de atracção fiscal. Alguns especializaram-se, por exemplo, o Reino Unido, a Irlanda e o Luxemburgo apostaram nos serviços financeiros. Verificou-se igualmente uma descida generalizada da tributação das empresas, quer em sede de taxa de imposto quer em sede de taxas de retenção na fonte. Só Portugal e a Grécia é que não seguiram esta tendência, e os efeitos estão à vista.
Porém, e mais grave que a subida das taxas é a falta de segurança e de estabilidade no sistema tributário. E não falo unicamente nas alterações legislativas. Os próprios entendimentos administrativos flutuam com uma enorme velocidade.
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