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Oliveira Martins: “Mais impostos” com “mais qualidade”

billshcot

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Nov 10, 2010
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Presidente do Tribunal de Contas alega que contribuintes só aceitam pagar mais impostos com melhores serviços.

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, considerou esta quarta-feira que os contribuintes só "aceitam pagar mais impostos" quando o Estado garante "mais qualidade" nos serviços públicos e deixam de pagar quando acontece o contrário.

"Mas o contribuinte deixa de pagar" quando a um agravamento da carga fiscal "não corresponde uma melhoria do serviço público" em diferentes áreas, como a saúde, a educação e a proteção social, afirmou Guilherme d'Oliveira Martins.

Na sua opinião, "a crise é algo que tem a ver com o próprio progresso da realidade" e "nunca acontecerá" algum governo vir anunciar aos cidadãos que "acabou a crise".

O presidente do Tribunal de Contas intervinha na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde participou numa conferência subordinada ao tema "Direitos Sociais, Gestão Pública e Controlo Financeiro", moderada pelo constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho, em que também foi orador o ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos, na qualidade de presidente do lus Gentium Conimbrigae, da FDUC.

"É preciso poupar para investir e amortizar", disse, ao alertar para a necessidade de "uma disciplina acrescida em relação aos recursos" públicos disponíveis.

No Estado moderno, "há um princípio, o de ser responsável pelas contas prestadas, que não pode ser esquecido", defendeu.

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