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Protecção de menores de Sintra alvo de denúncias
Presidente da Comissão que acompanhou caso de Liliana Melo excedeu o limite de mandatos e está em situação irregular.
Teresa Villas, a presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra Ocidental, está há 15 anos em funções, apesar de a lei impor um limite máximo de seis anos para exercer o cargo.A situação foi denunciada já à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, liderada pelo juiz-conselheiro Armando Leandro, à Provedoria de Justiça e ao Ministério Público.
Ao SOL, Armando Leandro lembra que Teresa Villas deixará em Abril o órgão que conduziu o processo de Liliana Melo. E explica que a «extensão do mandato por períodos curtos, para garantir o interesse eminentemente público da indispensável boa funcionalidade da CPCJ, assegurando a possibilidade de uma substituição segura, tem merecido, a título excepcional, parecer favorável da Comissão Nacional».
Também a Provedoria de Justiça assegura que a manutenção de Teresa Villas se trata de uma situação de «justificado interesse público», frisando que não é caso isolado. Aliás, numa inspecção feita por este órgão, o provedor detectou «diversas outras situações» de presidentes de CPCJ que excederam os limites legais em funções. Por isso, numa recomendação ao Ministério da Segurança Social, o provedor Alfredo José de Sousa propôs «a reformulação da norma», para permitir que os mandatos se prolonguem por mais de seis anos.
De resto, a recomendação foi acatada pelo Ministério, que em resposta ao Provedor anunciou que «se encontra para breve a apresentação de proposta de resolução do Conselho de Ministros».
Queixa ao DCIAP arquivada
Numa queixa anónima feita em Setembro ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), a que o SOL teve acesso, Teresa Villas era acusada de uma série de irregularidades na contabilidade do fundo de maneio da CPCJ que dirige. E de encaminhar os menores sinalizados para associações «que cobram dinheiro ao Estado por serviços que o sector público pode desempenhar com eficácia e menores custos».
A queixa foi arquivada. Contactada a Procuradoria-geral da República para perceber que diligências foram feitas, não foi possível, contudo, obter uma resposta em tempo útil.
Armando Leandro garante que Teresa Villas é «uma pessoa séria e uma profissional que exerce as suas funções de forma digna, competente e sempre empenhada na promoção e defesa dos direitos das crianças», não existindo «o mínimo indício ou sequer qualquer suspeita» de um comportamento ilícito.
Fonte: SOL