Imposto sobre depósitos é um aviso à navegação

Jacinto Nunes diz que medida adoptada no Chipre poderá ter como intenção avisar países intervencionados como Portugal.

O ex-governador do Banco de Portugal, Jacinto Nunes, considera que o imposto sobre os depósitos exigido ao Chipre no âmbito do plano de resgate de 10 mil milhões de euros poderá estar sinalizar que, em caso de algum país resgatado solicitar fundos adicionais, este imposto sobre depósitos poderá ser considerado. O economista considera que medida é "um exemplo péssimo com graves repercussões na confiança do sistema bancário".

"Acredito que seja um aviso à navegação aos países intervencionados como Portugal. Admito que a intenção seja avisar outros países: se não têm juízo, vamos sacar o vosso dinheiro", afirmou ao Económico Jacinto Nunes. E deixa o alerta: "se os países intervencionados começam a interiorizar que poderá ser tomada este tipo de medida, haverá uma autêntica corrida aos depósitos com repercussões muito graves no sistema bancário".

O responsável critica ainda a medida adoptada no Chipre: "É uma péssima medida. É um roubo e visa sacar as economias das pessoas. Para obter o mesmo resultado há mais de meia dúzia de caminhos que poderiam ter sido seguidos".

Jacinto Nunes alerta que se uma medida semelhante fosse aqui tomada a reacção seria "muito séria e grave, até porque o Chipre é um país mais pequeno que Portugal". E sinaliza que a solução encontrada para os contribuintes cipriotas mais não representa do que "o egoísmo feroz da Sra. Merkel".

A este respeito critica que a Alemanha tenha anunciado o objectivo de défice zero, numa altura em que há fortes problemas de crescimento económico na Europa: "o que custava ter um défice de 1% ou 2%? A Alemanha está a tramar o crescimento na Europa. Vamos ver se aguentamos até Setembro [mês em que estão previstas as eleições alemãs]".

Sobre as medidas de austeridade já tomadas em Portugal e que visam a consolidação orçamental, o ex-governador do Banco de Portugal afirma que "há ainda muito por fazer" e que "continua a haver alternativas no nosso país". "O que se fez na justiça, nas empresas públicas e nas Finanças Públicas? Há ainda muito por fazer, por exemplo, o Estado tem 29 mil carros, porque não reduz em 10% o parque automóvel?"

O Governo de Nicósia aceitou, na madrugada de sábado, o plano de resgate financeiro ao país que foi acordado no Eurogrupo: irá receber um empréstimo de 10 mil milhões de euros das entidades internacionais, e que prevê um pacote de medidas que incluem um imposto de 9,9% sobre os depósitos bancários superiores aos 100 mil euros e de 6,75% sobre depósitos de valor inferior. A medida será sujeita hoje ao crivo parlamentar.

Para além disto, os juros que seriam pagos pela aplicação das poupanças dos clientes em depósitos são retidas na fonte, como imposto também, e o país é obrigado a aumentar a taxa de IRC de 10% para 12,5%.

O presidente cipriota disse ontem que os impostos sobre os depósitos bancários no Chipre foram a opção "menos dolorosa" do acordo de resgate ao país por parte da União Europeia. "Eu escolho a solução menos penosa, e assumo os custos políticos, no sentido de minimizar o mais possível as consequências para a economia e para os cipriotas", afirmou Nicos Anastasiades na mensagem que dirigiu ontem ao país através da televisão.

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Imposto sobre depósitos bancários 'não é transitável' para Portugal

Imposto sobre depósitos bancários 'não é transitável' para Portugal

Os portugueses "podem estar tranquilos" porque a tributação bancária "excepcional" ao Chipre "não é transponível para outros países", disse hoje o Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, salientando que Portugal tem um sistema financeiro estável e capitalizado.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram no sábado um resgate financeiro ao Chipre, que prevê a cobrança de taxas sobre os depósitos bancários, anúncio que provocou uma corrida às caixas multibanco.
Carlos Costa assegurou que a tributação prevista para o Chipre "não põe em causa nem o mecanismo de garantia de depósitos, nem é transponível para outros países", numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas à margem da 3.ª Conferência da central de balanços do BdP, que teve lugar em Santarém.
"Os nossos depositantes podem estar tranquilos, seguros, confiantes, de que têm um sistema financeiro [em Portugal] dos mais estáveis e dos mais capitalizados neste momento na Europa", sublinhou o Governador do BdP.
"É um problema específico de um país que não é transponível para nenhum outro", vincou Carlos Costa.
Os políticos cipriotas estarão ainda a negociar alterações às taxas a aplicar sobre os depósitos acordadas com o Eurogrupo e dadas a conhecer na madrugada de sábado, uma das condições para os parceiros internacionais aceitarem emprestar 10 mil milhões de euros ao país.
Em causa poderá estar uma alteração na taxa a impor sobre os depósitos até 100 mil euros que passaria a ser de 3% ou 3,5% em vez dos 6,75% acordados inicialmente, enquanto a taxa para os depósitos superiores a 100 mil euros passaria de 9,9% para 12,5%.
Em discussão poderá também estar uma isenção completa deste imposto para depósitos inferiores a 20 mil ou 25 mil euros, segundo vários relatos de deputados envolvidos nas discussões, não existindo para já comentários oficiais sobre a existência destas discussões.
A votação desta proposta estava prevista inicialmente para domingo, mas tem sido sucessivamente adiada e está agora marcada para terça-feira.
O acordo inicial prevê ainda que os depositantes fiquem com acções dos respectivos bancos em troca do corte nos seus depósitos. A taxa deve render 5,8 mil milhões de euros segundo os cálculos iniciais.
O presidente cipriota disse que os impostos sobre os depósitos bancários no Chipre foram a opção "menos dolorosa" do acordo de resgate ao país por parte da União Europeia.

Fonte: Lusa/SOL