billshcot
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O objectivo é uniformizar todas as leis dispersas na Função Pública.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ontem que a nova lei laboral que irá uniformizar os vários diplomas da Função Pública já está a ser preparada pelo Governo.
"Aquantidade de diplomas que existem criou um regime que se virou contra a própria Função Pública", criticou o chefe do Governo, na abertura do ciclo de conferências "Sociedade Aberta e Global", sobre a reforma do Estado.
Sem avançar pormenores, Passos Coelho disse apenas que o Governo "está a trabalhar numa lei geral em funções públicas" com o objectivo de uniformizar toda a legislação dispersa e transformá-la "numa única lei".
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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ontem que a nova lei laboral que irá uniformizar os vários diplomas da Função Pública já está a ser preparada pelo Governo.
"Aquantidade de diplomas que existem criou um regime que se virou contra a própria Função Pública", criticou o chefe do Governo, na abertura do ciclo de conferências "Sociedade Aberta e Global", sobre a reforma do Estado.
Sem avançar pormenores, Passos Coelho disse apenas que o Governo "está a trabalhar numa lei geral em funções públicas" com o objectivo de uniformizar toda a legislação dispersa e transformá-la "numa única lei".
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