billshcot
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A conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) agendou para 16 de Abril um debate sobre uma proposta de revisão constitucional tendente a reforçar a autonomia regional, a enviar à Assembleia da República.
A conferência de líderes parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira marcou plenários para os dias 2, 3, 16 e 17 de Abril.
O porta-voz da reunião, o vice-presidente da ALM, Paulo Fontes, afirmou que a primeira reunião plenária vai analisar a proposta do deputado do PCP que visa a “elaboração do livro branco sobre os processos de expropriação na Região Autónoma da Madeira”.
Para dia 16, está marcado o debate da proposta de revisão constitucional, uma das reivindicações do líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, que tem insistido que esta região “necessita de uma autonomia política a sério, para ultrapassar os presentes momentos difíceis”.
Contrariando a opinião do líder nacional do partido, Pedro Passos Coelho, que no congresso regional do PSD, em Novembro de 2012, afirmou que “não vale a pena perder tempo com fantasmas” da revisão constitucional, Jardim, em Dezembro, assegurou que não ia “desistir de provocar” esta alteração.
O governante madeirense pretende o reforço das competências legislativas do parlamento regional, sobretudo na área fiscal.
Jardim defende ser necessária uma "maior autonomia política" para a região, sustentando que “não há futuro para a Madeira se não der um salto” para uma autonomia maior “de, pelo menos, ter nas mãos a capacidade legislativa para fazer as leis que interessam, nomeadamente no âmbito económico e, sobretudo, no campo fiscal".
nmt
A conferência de líderes parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira marcou plenários para os dias 2, 3, 16 e 17 de Abril.
O porta-voz da reunião, o vice-presidente da ALM, Paulo Fontes, afirmou que a primeira reunião plenária vai analisar a proposta do deputado do PCP que visa a “elaboração do livro branco sobre os processos de expropriação na Região Autónoma da Madeira”.
Para dia 16, está marcado o debate da proposta de revisão constitucional, uma das reivindicações do líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, que tem insistido que esta região “necessita de uma autonomia política a sério, para ultrapassar os presentes momentos difíceis”.
Contrariando a opinião do líder nacional do partido, Pedro Passos Coelho, que no congresso regional do PSD, em Novembro de 2012, afirmou que “não vale a pena perder tempo com fantasmas” da revisão constitucional, Jardim, em Dezembro, assegurou que não ia “desistir de provocar” esta alteração.
O governante madeirense pretende o reforço das competências legislativas do parlamento regional, sobretudo na área fiscal.
Jardim defende ser necessária uma "maior autonomia política" para a região, sustentando que “não há futuro para a Madeira se não der um salto” para uma autonomia maior “de, pelo menos, ter nas mãos a capacidade legislativa para fazer as leis que interessam, nomeadamente no âmbito económico e, sobretudo, no campo fiscal".
nmt