billshcot
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O PS questionou hoje, no Parlamento, a legalidade do projecto do PCP para demitir o Governo.
O PS questionou a legalidade do projecto do PCP para demitir o Governo e garante que votará "contra a envergonhada moção de censura" apresentada pelos comunistas.
Jorge Lacão interpelou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no sentido de perceber que "exigências constitucionais" seriam necessárias para a aprovação de um projecto de resolução que pede a demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas e que "efeitos constitucionais" teria se fosse aprovado. O deputado socialista lembrou que esta não é uma "moção de censura" formal e como tal não pode obrigar à demissão do Governo, e como tal, é "inconsequente".
Assunção Esteves respondeu dizendo que aceitou o projecto de resolução do PCP após "leitura ponderada da Constituição e do regimento da Assembleia da República" e que ele é um "convite" à demissão do Governo e, assim, não é "uma fraude à moção de censura". E confirmou que basta uma maioria simples para a sua aprovação, sem qualquer "consequência institucional se for aprovada".
Jorge Lacão concluiu então: "como é que ficaria o Parlamento perante o país se pudesse aprovar a demissão do Governo e a marcação de eleições antecipadas, sem que o Governo se demitisse e a marcação de eleições ocorresse?".
"Em relação a esta suposta moção de censura, que não o é por respeito escrupuloso da Constituição e respeito pelos portugueses, não votaremos nunca um acto que significaria um desrespeito por essa Constituição e vontade dos portugueses que nos elegeram", garantiu o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares.
Perante a indignação do PCP, o líder parlamentar dos socialistas sublinhou: "O PCP não fez esta iniciativa para derrubar o Governo, mas para tentar atropelar o PS, mas falhou", garantiu Carlos Zorrinho, respondendo ao homólogo da bancada comunista Bernardino Soares, que disse estranhar o "medo" dos socialistas perante a iniciativa do PCP.
Antes desta interpelação à mesa já o PSD, pela voz de Paulo Baptista Santos tinha acusado os comunistas de "habilidade política e embuste", depois de em Outubro ter apresentado uma moção de censura ao Governo que foi rejeitada pela maioria PSD/CDS e contou com uma "violenta abstenção do PS".
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O PS questionou a legalidade do projecto do PCP para demitir o Governo e garante que votará "contra a envergonhada moção de censura" apresentada pelos comunistas.
Jorge Lacão interpelou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no sentido de perceber que "exigências constitucionais" seriam necessárias para a aprovação de um projecto de resolução que pede a demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas e que "efeitos constitucionais" teria se fosse aprovado. O deputado socialista lembrou que esta não é uma "moção de censura" formal e como tal não pode obrigar à demissão do Governo, e como tal, é "inconsequente".
Assunção Esteves respondeu dizendo que aceitou o projecto de resolução do PCP após "leitura ponderada da Constituição e do regimento da Assembleia da República" e que ele é um "convite" à demissão do Governo e, assim, não é "uma fraude à moção de censura". E confirmou que basta uma maioria simples para a sua aprovação, sem qualquer "consequência institucional se for aprovada".
Jorge Lacão concluiu então: "como é que ficaria o Parlamento perante o país se pudesse aprovar a demissão do Governo e a marcação de eleições antecipadas, sem que o Governo se demitisse e a marcação de eleições ocorresse?".
"Em relação a esta suposta moção de censura, que não o é por respeito escrupuloso da Constituição e respeito pelos portugueses, não votaremos nunca um acto que significaria um desrespeito por essa Constituição e vontade dos portugueses que nos elegeram", garantiu o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares.
Perante a indignação do PCP, o líder parlamentar dos socialistas sublinhou: "O PCP não fez esta iniciativa para derrubar o Governo, mas para tentar atropelar o PS, mas falhou", garantiu Carlos Zorrinho, respondendo ao homólogo da bancada comunista Bernardino Soares, que disse estranhar o "medo" dos socialistas perante a iniciativa do PCP.
Antes desta interpelação à mesa já o PSD, pela voz de Paulo Baptista Santos tinha acusado os comunistas de "habilidade política e embuste", depois de em Outubro ter apresentado uma moção de censura ao Governo que foi rejeitada pela maioria PSD/CDS e contou com uma "violenta abstenção do PS".
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