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GF Ouro
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Um advogado de Coimbra, César Tomé, esteve preso durante cerca de um mês, por não ter pago uma multa de 1500 euros.
O arguido, outrora dirigente do CDS/Coimbra, foi preso a 14 de fevereiro e só seria libertado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que foi proferida na quinta-feira da semana passada, após um pedido de "habeas corpus".
Está em causa um processo em que o advogado, de 58 anos, foi condenado, em 2011, a uma pena de cinco meses de cadeia, convertida numa multa de 1500 euros, pela prática de um crime de descaminho. Este tipo de crime, que está previsto no artigo 355.º do Código Penal e tem algumas semelhanças com o abuso de confiança, pode ser punido com pena até cinco anos de prisão.
O arguido tinha um ano para pagar a multa de 1500 euros e terá chegado a pedir ao tribunal, por duas vezes, que emitisse as respetivas guias de pagamento. No entanto, acabou por não regularizar a situação. No âmbito de outro processo, César Tomé terá sido declarado insolvente.
Face ao não pagamento de multa dentro do prazo legal, uma juíza do Tribunal Criminal de Coimbra decidiu, sob proposta do Ministério Público, ordenar a prisão do arguido.
Segundo a edição "online" do semanário "Campeão das Províncias", que noticiou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao início da noite de quinta-feira, o advogado queixou-se de ter estado preso "em circunstâncias dignas do tempo de Ivan Desinovitch, de Soljenitsin, ou das 'Memórias de um cárcere', de Camilo Castelo Branco".
jn
O arguido, outrora dirigente do CDS/Coimbra, foi preso a 14 de fevereiro e só seria libertado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que foi proferida na quinta-feira da semana passada, após um pedido de "habeas corpus".
Está em causa um processo em que o advogado, de 58 anos, foi condenado, em 2011, a uma pena de cinco meses de cadeia, convertida numa multa de 1500 euros, pela prática de um crime de descaminho. Este tipo de crime, que está previsto no artigo 355.º do Código Penal e tem algumas semelhanças com o abuso de confiança, pode ser punido com pena até cinco anos de prisão.
O arguido tinha um ano para pagar a multa de 1500 euros e terá chegado a pedir ao tribunal, por duas vezes, que emitisse as respetivas guias de pagamento. No entanto, acabou por não regularizar a situação. No âmbito de outro processo, César Tomé terá sido declarado insolvente.
Face ao não pagamento de multa dentro do prazo legal, uma juíza do Tribunal Criminal de Coimbra decidiu, sob proposta do Ministério Público, ordenar a prisão do arguido.
Segundo a edição "online" do semanário "Campeão das Províncias", que noticiou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao início da noite de quinta-feira, o advogado queixou-se de ter estado preso "em circunstâncias dignas do tempo de Ivan Desinovitch, de Soljenitsin, ou das 'Memórias de um cárcere', de Camilo Castelo Branco".
jn