billshcot
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O Tribunal Constitucional deverá chumbar o Orçamento do Estado para 2013.
Segundo noticiou a TVI24, entre as normas consideradas anticonstitucionais estão os cortes no subsídio de férias nos pensionistas e a taxa de solidariedade para reformas acima dos 1350 euros por mês.
As duas normas em causa, que suscitaram dúvidas ao Presidente da República, Cavaco Silva, caso sejam chumbadas, representam um buraco no orçamento de mil milhões de euros.
cm
Segundo noticiou a TVI24, entre as normas consideradas anticonstitucionais estão os cortes no subsídio de férias nos pensionistas e a taxa de solidariedade para reformas acima dos 1350 euros por mês.
As duas normas em causa, que suscitaram dúvidas ao Presidente da República, Cavaco Silva, caso sejam chumbadas, representam um buraco no orçamento de mil milhões de euros.
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