billshcot
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Portugal é um dos Estados-membros que deixaram sem resposta um pedido de informação de Bruxelas sobre casos de incumprimento de prazos de garantia de produtos, nomeadamente pela Apple, num relatório a que a Lusa teve acesso.
Num levantamento feito pela Comissão Europeia e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, apenas 15 dos 27 Estados-membros da União Europeia responderam oficialmente a uma carta da comissária europeia para a Justiça, Vivianne Reding, sobre o incumprimento, pela Apple, do prazo de garantia gratuita de dois anos nos seus produtos, conforme determina a legislação europeia.
A carta, datada de 21 de Setembro de 2012, pedia aos governos nacionais, nomeadamente ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que dessem informação a Bruxelas sobre a situação em cada um dos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a questão do prazo de garantia gratuita dos produtos da Apple.
“De modo a assegurar que os consumidores podem confiar que os seus direitos são mantidos em toda a UE, gostaria que me informasse se as suas autoridades encontraram provas deste problema no âmbito das suas jurisdições e quais as acções tomadas em consequência”, escreveu Reding, sem que tenha tido resposta de Lisboa.
Numa intervenção, hoje, em Bruxelas, a comissária destacou que Bruxelas “deve ter um papel mais proeminente na monitorização e coordenação da aplicação coerente dos direitos dos consumidores pelos Estados-membros”.
No documento a que a Lusa teve acesso, é destacado que a organização de defesa dos consumidores Deco accionou medidas jurídicas contra a Apple, em Julho de 2012, na sequência de queixas recebidas, sendo Portugal um dos 11 Estados-membros em que tal aconteceu.
A Deco, segundo o relatório, recebeu também informação sobre más práticas de outras empresas.
A Comissão Europeia destaca, no entanto, a sua preocupação com o facto de a informação sobre a garantia comercial pós-venda ter sido removida do sítio web da Apple, em Portugal.
Em causa está o facto de a Apple apenas dar um ano de garantia gratuita aos compradores dos seus produtos na União Europeia, quando a legislação estipula dois anos.
Recorde-se que a Apple foi já condenada ao pagamento de uma multa de 900 mil euros em Itália por apenas dar um ano de garantia gratuita aos compradores dos seus produtos na União Europeia, quando a legislação estipula dois anos.
nmt
Num levantamento feito pela Comissão Europeia e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, apenas 15 dos 27 Estados-membros da União Europeia responderam oficialmente a uma carta da comissária europeia para a Justiça, Vivianne Reding, sobre o incumprimento, pela Apple, do prazo de garantia gratuita de dois anos nos seus produtos, conforme determina a legislação europeia.
A carta, datada de 21 de Setembro de 2012, pedia aos governos nacionais, nomeadamente ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que dessem informação a Bruxelas sobre a situação em cada um dos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a questão do prazo de garantia gratuita dos produtos da Apple.
“De modo a assegurar que os consumidores podem confiar que os seus direitos são mantidos em toda a UE, gostaria que me informasse se as suas autoridades encontraram provas deste problema no âmbito das suas jurisdições e quais as acções tomadas em consequência”, escreveu Reding, sem que tenha tido resposta de Lisboa.
Numa intervenção, hoje, em Bruxelas, a comissária destacou que Bruxelas “deve ter um papel mais proeminente na monitorização e coordenação da aplicação coerente dos direitos dos consumidores pelos Estados-membros”.
No documento a que a Lusa teve acesso, é destacado que a organização de defesa dos consumidores Deco accionou medidas jurídicas contra a Apple, em Julho de 2012, na sequência de queixas recebidas, sendo Portugal um dos 11 Estados-membros em que tal aconteceu.
A Deco, segundo o relatório, recebeu também informação sobre más práticas de outras empresas.
A Comissão Europeia destaca, no entanto, a sua preocupação com o facto de a informação sobre a garantia comercial pós-venda ter sido removida do sítio web da Apple, em Portugal.
Em causa está o facto de a Apple apenas dar um ano de garantia gratuita aos compradores dos seus produtos na União Europeia, quando a legislação estipula dois anos.
Recorde-se que a Apple foi já condenada ao pagamento de uma multa de 900 mil euros em Itália por apenas dar um ano de garantia gratuita aos compradores dos seus produtos na União Europeia, quando a legislação estipula dois anos.
nmt