billshcot
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Operação ‘Exame 20.7’ decorreu ao início deste sábado na lota do Funchal.
O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu este sábado, no âmbito de uma operação denominada ‘Exame 20.7’, 330 quilos de pescado fresco na Lota do Funchal, refere uma informação divulgada na região.
Segundo o comunicado da GNR, a operação de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca decorreu na passada madrugada, tendo resultado na instauração de seis autos de notícia por se verificar "fuga à lota", numa infração ao "regime legal da primeira venda de pescado fresco".
As contraordenações registadas são puníveis com coimas entre os 500 e os 3.740 euros, mas este valor pode atingir os 44.891 euros, "consoante se trate de pessoa singular ou coletiva", adianta a mesma nota.
O documento acrescenta que "a respetiva instrução do processo pertence à Guarda Nacional Republicana, ficando a aplicação da coima e sanções acessórias a cargo da Direção Regional das Pescas".
Quanto ao pescado apreendido, será parcialmente entregue a instituições de solidariedade social e o restante destina-se a ser comercializado através do "canal normal de consumo".
O Comando Territorial da GNR salienta ainda que estas ações decorrem da "necessidade de um rigoroso cumprimento das regras da Política Comum das Pescas", que assumem um caráter "permanente e preponderante na execução de operações de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca e das atividades conexas, nas componentes marítima e terrestre".
cm
O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu este sábado, no âmbito de uma operação denominada ‘Exame 20.7’, 330 quilos de pescado fresco na Lota do Funchal, refere uma informação divulgada na região.
Segundo o comunicado da GNR, a operação de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca decorreu na passada madrugada, tendo resultado na instauração de seis autos de notícia por se verificar "fuga à lota", numa infração ao "regime legal da primeira venda de pescado fresco".
As contraordenações registadas são puníveis com coimas entre os 500 e os 3.740 euros, mas este valor pode atingir os 44.891 euros, "consoante se trate de pessoa singular ou coletiva", adianta a mesma nota.
O documento acrescenta que "a respetiva instrução do processo pertence à Guarda Nacional Republicana, ficando a aplicação da coima e sanções acessórias a cargo da Direção Regional das Pescas".
Quanto ao pescado apreendido, será parcialmente entregue a instituições de solidariedade social e o restante destina-se a ser comercializado através do "canal normal de consumo".
O Comando Territorial da GNR salienta ainda que estas ações decorrem da "necessidade de um rigoroso cumprimento das regras da Política Comum das Pescas", que assumem um caráter "permanente e preponderante na execução de operações de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca e das atividades conexas, nas componentes marítima e terrestre".
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