Casa Pia: Carlos Cruz, Bibi e Hugo Marçal absolvidos

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes foram absolvidos, esta segunda-feira, na repetição parcial do julgamento dos crimes
sexuais na casa de Elvas.

O coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela
juíza Ana Peres, considerou que «não foram provados em audiência de julgamento
os factos» da acusação.


tvi24

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marcal e Gertudes Nunes foram aboslvidos no processo em que estavam a ser julgados por crimes alegadamente ocorridos na casa de Elvas.


O coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, considerou que "não foram provados em audiência de julgamento os factos" da acusação.

O Tribunal sublinha que ficou com a convicção de que os abusos ocorreram mas que foram levantadas dúvidas, nomeadamente no depoimento de Ilídio Marques, que disse que nunca tinha sido abusado, pelo que o coletivo de juízes optou pela absolvição de todos os arguidos.

No que respeita a Carlos Cruz, foi absolvido uma vez que houve uma modificação do crime. À data dos factos, a alegada vítima teria 14 anos pelo que já não se trataria de um crime de abuso sexual de menores nas sim de acto homossexual com adolescente, que deixou de ser crime com a revisão do Código do Processo Penal.

Os arguidos não estiveram presentes no "campus" da Justiça onde foi lido o acórdão de parte da repetição do processo Casa Pia, no que se referia a alegados crimes cometidos na Casa de Elvas.

A decisão do coletivo de juízes, presidido por Ana Peres, estava marcada para 22 de fevereiro mas foi adiada para 25 de março, sem que tenham sido referidos os motivos.

O processo reporta-se aos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas, uma parte que foi separada do processo anterior e mandada de novo a julgamento pela Relação de Lisboa.

Constitucional rejeitou requerimento para outros crimes

Entretanto, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o requerimento do médico Ferreira Diniz, o que implica que a 8.ª Vara Criminal de Lisboa mande ordenar a prisão efetiva dos quatro arguidos que continuavam em liberdade - Ferreira Diniz, Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes.

Depois de apuradas as taxas de justiça a aplicar, a decisão do TC será remetida para a juíza Ana Peres para que emita os mandados de condução de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes a estabelecimento prisional. Isto porque o requerimento com o fundamento de "prescrição de crimes" de Ferreira Diniz suspende a prisão do médico, disse a fonte do TC.

Ferreira Diniz - que foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva - dirigiu o pedido ao TC, que decidiu emitir "despacho no sentido de que esse requerimento seja apreciado pela instância competente, após a baixa do processo".

Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão efetiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses) e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei), é o único arguido no processo que está preso.

O advogado de defesa de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse, entretanto, na sexta-feira à Lusa que o seu constituinte continua disposto a entregar-se às autoridades "logo que tenham conhecimento de que os mandados estão em condições de ser emitidos".

Questionado sobre se já teve conhecimento da emissão dos mandados, Ricardo Sá Fernandes disse que não. "Só deverá acontecer para a semana ou então depois da Páscoa", concluiu.










JN

Casa Pia : Advogado das vítimas sexuais admite recorrer da absolvição

O advogado da Casa Pia e das vítimas sexuais admitiu recorrer do acórdão desta segunda-feira de absolvição de Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, na repetição parcial do julgamento dos crimes da casa de Elvas.

À saída das Varas Criminais de Lisboa, Miguel Matias revelou estranheza pelo "salto que o tribunal dá, de 1999 para 2000, recusando o que tinha sido requerido pelos arguidos, que era a audição de assistente".

O advogado ressalvou que o colectivo de juízes da 8.ª Vara, presidido por Ana Peres, considerou que "os factos ocorreram", mas que, na existência de dúvidas do tribunal para provar os alegados abusos sexuais no tempo, foram absolvidos os arguidos.

Miguel Matias afirmou que "o tribunal foi peremptório" face ao decidido "na primeira instância".

"Faz-me alguma confusão, nomeadamente as questões relacionadas com uma das vítimas. Os factos relativamente a Carlos Cruz foram dados como provados, o abuso aconteceu. Infelizmente, por circunstâncias de tempo, o tribunal entendeu que não deveria condenar", disse o advogado.

Miguel Matias referiu-se ainda ao facto de o tribunal ter considerado sem credibilidade a retractação de Ilídio Marques, uma das vítimas do processo Casa Pia e constituído assistente nesta repetição parcial do julgamento dos crimes na casa de Elvas, determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Por não terem sido considerados os depoimentos de Ilídio Marques, que disse em audiência deste julgamento que a indicação de nomes como prováveis autores dos abusos sexuais era "tudo uma brincadeira", Miguel Matias sublinhou que se "esgotou a hipótese de uma revisão do acórdão da primeira instância".

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes foram absolvidos hoje, na repetição parcial do julgamento dos crimes sexuais na casa de Elvas, cometidos alegadamente contra alunos da Casa Pia.

A leitura do acórdão realizou-se sem a presença dos quatro arguidos, dispensados pelo tribunal.

No processo Casa Pia, o médico Ferreira Diniz, que apresentou recurso com a fundamentação da prescrição dos crimes, foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva.

Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efectiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses) e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

O advogado Hugo Marçal foi condenado a seis anos e meio de prisão e esteve cinco meses em prisão preventiva.

Todos estes arguidos, à excepção de Ferreira Diniz, aguardam que a 8.ª Vara Criminal proceda à emissão dos mandados de condução ao estabelecimento prisional.

Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei), é o único arguido no processo que está preso.

Gertrudes Nunes, proprietária da casa de Elvas, foi absolvida no processo Casa Pia.

nmt

Mudança de data absolve arguidos

"O tribunal mantém a convicção, mas não consegue avançar". Foi desta forma que a juíza Ana Peres resumiu ontem a decisão de absolver os quatro arguidos, acusados de crimes sexuais dentro da casa de Elvas, no âmbito do processo ‘Casa Pia'.

Uma alteração de data e o recuo de Ilídio Marques foram as principais razões que levaram os juízes a não condenar Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Com esta decisão, o advogado de Elvas e a dona da moradia saem do processo, 11 anos depois, sem qualquer pena. Já o ex-apresentador mantém apenas a condenação a seis anos de prisão, na sequência do primeiro julgamento, que deverá começar a cumprir em breve, tal como Manuel Abrantes, Ferreira Diniz e Jorge Ritto.

A juíza Ana Peres explicou que o tribunal mantém a convicção de que os factos aconteceram, mas não na data que consta da acusação. Ou seja, o jovem que incriminou Carlos Cruz terá sido abusado no ano 2000 e não em 1999, mas nessa data já teria 14 anos e, por isso, o ex-apresentador não poderia ser condenado pelo crime de abuso sexual.

Seria antes o crime de ato homossexual com adolescente que, entretanto, foi declarado inconstitucional. Por outro lado, o facto de um dos jovens ter desmentido as acusações após o julgamento, versão na qual o tribunal não acredita, levou, no entanto, à instalação de uma "forte dúvida" que não permitiu ao tribunal avançar.

Recordando os depoimentos dos peritos, a juíza Ana Peres explicou na leitura da sentença que a "manutenção da história implicava uma capacidade de sustentação e sofisticação de raciocínio" que não existe nestes jovens, todos eles ex-alunos da Casa Pia com uma história de vida de abandono e violência. O tribunal concluiu, assim, que as vítimas não inventaram as histórias dos abusos sexuais.

Já quanto ao desmentido de Ilídio Marques, a juíza Ana Peres disse não acreditar na retratação, acreditando que o jovem, que assumiu ser dependente de drogas, "poderá agora ter mentido na expectativa de um ganho", uma eventual compensação financeira.

cm