billshcot
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A Comissão de Produtores Agrícolas e Pecuários da Região Autónoma da Madeira entregou esta terça-feira um abaixo-assinado na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais pedindo um seguro de colheita e a isenção do IVA para a agricultura familiar.
Os produtores agrícolas consideram-se prejudicados pelas recentes intempéries no início de Março, que causaram elevados danos às produções e áreas de cultivo. No texto do abaixo-assinado lembram que já não estão disponíveis apoios do "seguro de colheitas" e do "fundo madeirense do seguro de colheitas" e solicitam às autoridades competentes “a avaliação dos prejuízos causados e ressarcimento dos mesmos dado que para muitos agricultores o resultado das produções é essencial às economias familiares".
A comissão pede ainda "a revisão das questões relacionadas com a taxação do IVA sobre as produções (…) no sentido de ser garantida isenção do regime do IVA para actividades agrícolas, nomeadamente para a designada agricultura familiar".
Na sequência do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, a partir de 1 de Abril os agricultores que vendam produtos ou recebam subsídios têm que fazer a sua inscrição nas Finanças e se a facturação for superior a 10 mil euros/ano são obrigados a cobrar IVA à taxa mínima.
"Queremos que os técnicos da Secretaria façam um levantamento dos prejuízos para que possamos ser ressarcidos sobretudo na cultura da banana que foi a mais fustigada", referiu Marcelino Rodrigues.
Uma delegação constituída por seis elementos daquela associação representativa dos agricultores de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Santa Cruz entregou nos serviços da Secretaria Regional um abaixo-assinado com 250 assinaturas
nmt
Os produtores agrícolas consideram-se prejudicados pelas recentes intempéries no início de Março, que causaram elevados danos às produções e áreas de cultivo. No texto do abaixo-assinado lembram que já não estão disponíveis apoios do "seguro de colheitas" e do "fundo madeirense do seguro de colheitas" e solicitam às autoridades competentes “a avaliação dos prejuízos causados e ressarcimento dos mesmos dado que para muitos agricultores o resultado das produções é essencial às economias familiares".
A comissão pede ainda "a revisão das questões relacionadas com a taxação do IVA sobre as produções (…) no sentido de ser garantida isenção do regime do IVA para actividades agrícolas, nomeadamente para a designada agricultura familiar".
Na sequência do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, a partir de 1 de Abril os agricultores que vendam produtos ou recebam subsídios têm que fazer a sua inscrição nas Finanças e se a facturação for superior a 10 mil euros/ano são obrigados a cobrar IVA à taxa mínima.
"Queremos que os técnicos da Secretaria façam um levantamento dos prejuízos para que possamos ser ressarcidos sobretudo na cultura da banana que foi a mais fustigada", referiu Marcelino Rodrigues.
Uma delegação constituída por seis elementos daquela associação representativa dos agricultores de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Santa Cruz entregou nos serviços da Secretaria Regional um abaixo-assinado com 250 assinaturas
nmt