billshcot
Banido
- Entrou
- Nov 10, 2010
- Mensagens
- 16,633
- Gostos Recebidos
- 156
O estado do Dakota do Norte aprovou esta terça-feira a lei mais restritiva dos Estados Unidos em matéria de aborto, desafiando a protecção federal do direito das mulheres a interromperem uma gravidez.
A lei, promulgada hoje pelo governador do Dakota do Norte, o republicano Jack Dalrymple, interdita o aborto a partir do momento em que surjam os primeiros batimentos cardíacos do feto, o que acontece cerca de seis semanas após a concepção, altura em que muitas mulheres ainda ignoram estarem grávidas.
Ao mesmo tempo, a lei exclui das excepções os casos de violação, de incesto, de perigo para a vida da mãe ou de inviabilidade da gravidez decorrente de malformações.
A lei introduz ainda uma nova obrigação para os médicos que realizam abortos: têm que estar ligados a um hospital.
O Dakota do Norte, estado rural e rico em petróleo controlado pelo partido republicano, dispõe apenas de uma clínica médica onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez, que os defensores da lei hoje adoptada querem ver fechada.
A lei proíbe também os abortos realizados por razões exclusivamente genéticas ou com o objectivo de escolher o sexo do bebé.
Simultaneamente, os eleitores do Dakota do Norte são chamados a decidir se querem aprovar uma emenda à lei fundamental do estado para definir que a vida começa no momento da concepção.
Se ratificada na eleição intercalar de Novembro de 2014, a emenda dará protecção total a embriões e fetos, proibindo qualquer forma de aborto e até algumas formas de controlo da natalidade, a investigação em células estaminais e possivelmente a fertilização 'in vitro'.
A lei hoje adoptada no Dakota do Norte desafia directamente a decisão histórica que o Supremo Tribunal dos EUA tomou em 1973, no caso ‘Roe versus Wade’, que impôs a legalização da interrupção voluntária da gravidez até à viabilidade do feto, o que geralmente acontece entre as 20 e as 24 semanas.
O próprio governador do Dakota do Norte, ao promulgar hoje a lei, reconheceu que esta é susceptível de ser anulada, à vista da legislação federal.
“Ainda que a probabilidade de esta decisão sobreviver a um procedimento judicial esteja em questão, esta lei não é mais do que uma tentativa legítima de uma assembleia estadual de demarcar as fronteiras do caso ‘Roe versus Wade’", declarou, em comunicado, Jack Dalrymple, que já deu ordens para que sejam disponibilizados fundos estaduais para o combate legal que se avizinha.
Outros estados dos EUA têm adoptado leis mais restritivas sobre o aborto e mais ainda seguir-se-ão nos próximos meses, se, eventualmente, o Supremo Tribunal reverter a decisão de 1973.
Porém, o Supremo Tribunal recusou rever a decisão de 1973 quando, no final de Outubro do ano passado, o Oklahoma apresentou uma petição que pretendia uma emenda à lei fundamental do estado no sentido de passar a considerar os embriões como pessoas.
nmt
A lei, promulgada hoje pelo governador do Dakota do Norte, o republicano Jack Dalrymple, interdita o aborto a partir do momento em que surjam os primeiros batimentos cardíacos do feto, o que acontece cerca de seis semanas após a concepção, altura em que muitas mulheres ainda ignoram estarem grávidas.
Ao mesmo tempo, a lei exclui das excepções os casos de violação, de incesto, de perigo para a vida da mãe ou de inviabilidade da gravidez decorrente de malformações.
A lei introduz ainda uma nova obrigação para os médicos que realizam abortos: têm que estar ligados a um hospital.
O Dakota do Norte, estado rural e rico em petróleo controlado pelo partido republicano, dispõe apenas de uma clínica médica onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez, que os defensores da lei hoje adoptada querem ver fechada.
A lei proíbe também os abortos realizados por razões exclusivamente genéticas ou com o objectivo de escolher o sexo do bebé.
Simultaneamente, os eleitores do Dakota do Norte são chamados a decidir se querem aprovar uma emenda à lei fundamental do estado para definir que a vida começa no momento da concepção.
Se ratificada na eleição intercalar de Novembro de 2014, a emenda dará protecção total a embriões e fetos, proibindo qualquer forma de aborto e até algumas formas de controlo da natalidade, a investigação em células estaminais e possivelmente a fertilização 'in vitro'.
A lei hoje adoptada no Dakota do Norte desafia directamente a decisão histórica que o Supremo Tribunal dos EUA tomou em 1973, no caso ‘Roe versus Wade’, que impôs a legalização da interrupção voluntária da gravidez até à viabilidade do feto, o que geralmente acontece entre as 20 e as 24 semanas.
O próprio governador do Dakota do Norte, ao promulgar hoje a lei, reconheceu que esta é susceptível de ser anulada, à vista da legislação federal.
“Ainda que a probabilidade de esta decisão sobreviver a um procedimento judicial esteja em questão, esta lei não é mais do que uma tentativa legítima de uma assembleia estadual de demarcar as fronteiras do caso ‘Roe versus Wade’", declarou, em comunicado, Jack Dalrymple, que já deu ordens para que sejam disponibilizados fundos estaduais para o combate legal que se avizinha.
Outros estados dos EUA têm adoptado leis mais restritivas sobre o aborto e mais ainda seguir-se-ão nos próximos meses, se, eventualmente, o Supremo Tribunal reverter a decisão de 1973.
Porém, o Supremo Tribunal recusou rever a decisão de 1973 quando, no final de Outubro do ano passado, o Oklahoma apresentou uma petição que pretendia uma emenda à lei fundamental do estado no sentido de passar a considerar os embriões como pessoas.
nmt