billshcot
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Propostas chumbaram com os votos contra da maioria PSD/CDS.
O PSD vai votar contra as propostas do PS para alterar a lei das rendas, mas vai apresentar uma declaração de voto colectiva em nome do deputado social-democrata António Proa e de um conjunto de deputados eleitos por Lisboa.
Recorde-se que o PSD tem mostrado vontade de introduzir algumas alterações à lei, mas o CDS tem travado esta vontade. Uma das principais preocupações tem sido a de dar aos inquilinos o tempo de resposta necessário seja para responder às propostas dos senhorios seja para pedir a prova de carência económica juntos dos serviços de Finanças.
Durante a sua intervenção o deputado António Proa afirmou que "a lei cumpre o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento", mas frisou que "só será uma boa lei se for socialmente justa e equitativa".
Os socialistas propuseram aumentar o prazo e resposta dos inquilinos de 30 para 90 dias e queriam que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) passasse a dar apoio também aos inquilinos em lugar de se ocupar apenas do procedimento especial de despejo.
Outra das propostas era que prazo de transição válido para os mais idosos e arrendatários em situação de carência económica passasse de cinco para 15 anos. O PS queria que o estado de conservação do imóvel passasse a ser considerado para a actualização do valor da renda.
O prazo de resposta tem sido um dos pontos mais criticados pelos próprios arrendatários e pelos partidos de oposição, que defendem que muitos podem ficar prejudicados por não responderem no prazo de 30 dias, tendo assim de aceitar o valor proposto pelo senhorio.
As propostas do PS foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS e com os votos favoráveis do PS, PCP e BE. No PS também houve declarações de voto.
de
O PSD vai votar contra as propostas do PS para alterar a lei das rendas, mas vai apresentar uma declaração de voto colectiva em nome do deputado social-democrata António Proa e de um conjunto de deputados eleitos por Lisboa.
Recorde-se que o PSD tem mostrado vontade de introduzir algumas alterações à lei, mas o CDS tem travado esta vontade. Uma das principais preocupações tem sido a de dar aos inquilinos o tempo de resposta necessário seja para responder às propostas dos senhorios seja para pedir a prova de carência económica juntos dos serviços de Finanças.
Durante a sua intervenção o deputado António Proa afirmou que "a lei cumpre o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento", mas frisou que "só será uma boa lei se for socialmente justa e equitativa".
Os socialistas propuseram aumentar o prazo e resposta dos inquilinos de 30 para 90 dias e queriam que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) passasse a dar apoio também aos inquilinos em lugar de se ocupar apenas do procedimento especial de despejo.
Outra das propostas era que prazo de transição válido para os mais idosos e arrendatários em situação de carência económica passasse de cinco para 15 anos. O PS queria que o estado de conservação do imóvel passasse a ser considerado para a actualização do valor da renda.
O prazo de resposta tem sido um dos pontos mais criticados pelos próprios arrendatários e pelos partidos de oposição, que defendem que muitos podem ficar prejudicados por não responderem no prazo de 30 dias, tendo assim de aceitar o valor proposto pelo senhorio.
As propostas do PS foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS e com os votos favoráveis do PS, PCP e BE. No PS também houve declarações de voto.
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