billshcot
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Saiba quais os cenários que o Governo tem que enfrentar perante a aguardada decisão do TC sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado.
Cenário A
TC deixa passar todas as normas
É o cenário que neste momento parece menos provável, mas era o ideal para o Governo: o Tribunal Constitucional aprovava todas as normas que está a analisar do Orçamento do Estado. Neste caso, o Executivo não teria de arranjar qualquer tipo de medidas alternativas para compensar novos buracos na execução orçamental, tendo "apenas" de garantir que a mesma corria como previsto e que o impacto da recessão nas contas públicas não será maior do que actualmente previsto.
Recorde-se que o agravar da quebra na actividade económica já obrigou o ministro das Finanças e a ‘troika' a reverem as metas orçamentais para este ano e os próximos. A meta do défice para este ano é agora de 5,5 do PIB, mais um ponto percentual do que a anterior. Uma derrapagem justificada pela recessão em 2013 e pelo impacto da recessão nas receitas fiscais em 2012, mostram os dados divulgados pelo ministério das Finanças no final da sétima avaliação.
Vítor Gaspar já fez saber que os únicos efeitos acomodados durante a avaliação foram os relativos à recessão, não existindo almofadas para um chumbo do TC.
Cenário B
Tribunal diz que CES é inconstitucional
Um eventual chumbo da contribuição extraordinária de solidariedade será um mal menor para o Executivo. Isto porque a medida vale 421 milhões de euros, um buraco que seria relativamente fácil de tapar. No CDS, por exemplo, admite-se que se o TC chumbar a CES, será possível "arranjar uma solução", disse na semana passada um deputado da maioria ao Diário Económico. No entanto, se o TC vier a identificar problemas de maior dimensão, que façam mais mossa no Orçamento, "já é mais difícil", frisou o mesmo deputado.
O ministro das Finanças disse, antes da sétima avaliação, que o impacto da recessão nas contas públicas iria obrigar a lançar um plano de contingência no valor de 800 milhões de euros. Deste valor, metade viria da reforma do Estado e a outra de poupanças com juros e em sede de execução orçamental. Esse plano nunca mais voltou a ser referido, mas Jacinto Nunes, economista e ex-ministro das Finanças, acredita que um eventual chumbo do TC à CES será "compensado com poupanças em sede de execução orçamental", sublinhando, porém, que mesmo 421 milhões são nesta altura "um problema difícil de resolver".
Recorde-se que a nova lei de execução orçamental deu mais poderes a Vítor Gaspar para obter estas poupanças.
Cenário C
Juízes chumbam várias normas do OE/13
É o cenário que foi levantado na sexta-feira pelo jornal "Sol" e pela TVI. Caso tal aconteça, o Governo pode vir a ficar com um buraco superior a mil milhões de euros na execução orçamental deste ano.
Ainda assim, acredita Filipe Garcia, economista da IMF - Informação de Mercados Financeiros -, a decisão "não terá impacto em termos de pôr em causa o programa de ajustamento". Isto porque, frisa, "o Governo comprometeu-se a cortar esse valor e, se não o fizer com as medidas previstas no OE, terá de o fazer com outras". O economista sublinha, porém, que o Governo "pode sentir que fica numa situação de ingovernabilidade".
E, no caso de crise política, o cenário já fica mais complicado. O ministro das Finanças tem afirmado que não tem um plano de contingência para um eventual chumbo do TC, mas Jacinto Nunes, ex-ministro das Finanças, duvida. "É inconcebível o Governo não ter um plano b, acredito que a inconsciência deste Governo não seja tão grande", sublinha. O ex-ministro frisa que eventuais medidas alternativas "terão de vir da reforma do Estado, há muitos cortes a fazer e o Governo tem de convencer-se de que tem de aprofundar isto". Filipe Garcia concorda que "um líder político tem de ter todos os cenários possíveis previstos".
de
Cenário A
TC deixa passar todas as normas
É o cenário que neste momento parece menos provável, mas era o ideal para o Governo: o Tribunal Constitucional aprovava todas as normas que está a analisar do Orçamento do Estado. Neste caso, o Executivo não teria de arranjar qualquer tipo de medidas alternativas para compensar novos buracos na execução orçamental, tendo "apenas" de garantir que a mesma corria como previsto e que o impacto da recessão nas contas públicas não será maior do que actualmente previsto.
Recorde-se que o agravar da quebra na actividade económica já obrigou o ministro das Finanças e a ‘troika' a reverem as metas orçamentais para este ano e os próximos. A meta do défice para este ano é agora de 5,5 do PIB, mais um ponto percentual do que a anterior. Uma derrapagem justificada pela recessão em 2013 e pelo impacto da recessão nas receitas fiscais em 2012, mostram os dados divulgados pelo ministério das Finanças no final da sétima avaliação.
Vítor Gaspar já fez saber que os únicos efeitos acomodados durante a avaliação foram os relativos à recessão, não existindo almofadas para um chumbo do TC.
Cenário B
Tribunal diz que CES é inconstitucional
Um eventual chumbo da contribuição extraordinária de solidariedade será um mal menor para o Executivo. Isto porque a medida vale 421 milhões de euros, um buraco que seria relativamente fácil de tapar. No CDS, por exemplo, admite-se que se o TC chumbar a CES, será possível "arranjar uma solução", disse na semana passada um deputado da maioria ao Diário Económico. No entanto, se o TC vier a identificar problemas de maior dimensão, que façam mais mossa no Orçamento, "já é mais difícil", frisou o mesmo deputado.
O ministro das Finanças disse, antes da sétima avaliação, que o impacto da recessão nas contas públicas iria obrigar a lançar um plano de contingência no valor de 800 milhões de euros. Deste valor, metade viria da reforma do Estado e a outra de poupanças com juros e em sede de execução orçamental. Esse plano nunca mais voltou a ser referido, mas Jacinto Nunes, economista e ex-ministro das Finanças, acredita que um eventual chumbo do TC à CES será "compensado com poupanças em sede de execução orçamental", sublinhando, porém, que mesmo 421 milhões são nesta altura "um problema difícil de resolver".
Recorde-se que a nova lei de execução orçamental deu mais poderes a Vítor Gaspar para obter estas poupanças.
Cenário C
Juízes chumbam várias normas do OE/13
É o cenário que foi levantado na sexta-feira pelo jornal "Sol" e pela TVI. Caso tal aconteça, o Governo pode vir a ficar com um buraco superior a mil milhões de euros na execução orçamental deste ano.
Ainda assim, acredita Filipe Garcia, economista da IMF - Informação de Mercados Financeiros -, a decisão "não terá impacto em termos de pôr em causa o programa de ajustamento". Isto porque, frisa, "o Governo comprometeu-se a cortar esse valor e, se não o fizer com as medidas previstas no OE, terá de o fazer com outras". O economista sublinha, porém, que o Governo "pode sentir que fica numa situação de ingovernabilidade".
E, no caso de crise política, o cenário já fica mais complicado. O ministro das Finanças tem afirmado que não tem um plano de contingência para um eventual chumbo do TC, mas Jacinto Nunes, ex-ministro das Finanças, duvida. "É inconcebível o Governo não ter um plano b, acredito que a inconsciência deste Governo não seja tão grande", sublinha. O ex-ministro frisa que eventuais medidas alternativas "terão de vir da reforma do Estado, há muitos cortes a fazer e o Governo tem de convencer-se de que tem de aprofundar isto". Filipe Garcia concorda que "um líder político tem de ter todos os cenários possíveis previstos".
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