billshcot
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Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou hoje a notificação dos procedimentos por défices excessivos a Bruxelas.
O défice orçamental de Portugal foi de 6,4% do PIB no ano passado, na óptica que interessa à Comissão Europeia.
Foi este o valor que o INE enviou hoje ao Eurostat, no âmbito da notificação relativa aos procedimentos por défices excessivos.
Tal como o ministro das Finanças anunciou na apresentação dos resultados da sétima avaliação ao programa de ajustamento, o gabinete estatístico de Bruxelas chumbou a utilização das receitas da concessão da ANA na redução do défice, o que penalizou o mesmo em 1.200 milhões de euros.
Além disso, também foram reclassificadas outras duas operações - que Vítor Gaspar também já tinha anunciado: o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos, no valor de 750 milhões de euros, e a conversão de suprimentos pela Parpúplica à Sagestamo, no mesmo valor, foram consideradas como "injecções de capital", penalizando o défice em contabilidade nacional em mais 1.500 milhões de euros.
Tudo somado, fica explicada a diferença entre o défice que conta para Bruxelas, de 6,4% do PIB, e o que conta para efeitos do programa de ajustamento, que terá ficado em 4,8% do PIB.
A reclassificação das três operações ajudou também a explicar a diferença de quase 3,7 mil milhões de euros entre o défice em contabilidade pública - óptica de caixa, que regista as despesas e receitas no momento em que elas são efectuadas - e o défice em contabilidade nacional - que regista receites e despesas no momento em que os compromissos são assumidos.
A notificação do INE sublinha ainda que o rácio da dívida pública foi de 123,6% do PIB.
O documento traz ainda uma redefinição do perímetro das Administrações Públicas. No entanto, tal como o Diário Económico avançou na edição de ontem, a reclassificação é pequena, uma vez que INE e Eurostat negociaram deixar todas as grandes alterações para o próximo ano, altura em que entrará em vigor o novo sistema europeu de contas nacionais.
Assim, em relação à notificação de Setembro, as revisões ocorridas dizem respeito apenas a duas empresas públicas: a Transtejo e a Soflusa passaram a consolidar no défice. No entanto, o seu impacto foi diminuto. De acordo com o INE, oscila entre um mínimo de 10,9 milhões de euros em 2009 e um máximo de 22 milhões de euros em 2012. Ou seja, 0,01% do PIB.
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O défice orçamental de Portugal foi de 6,4% do PIB no ano passado, na óptica que interessa à Comissão Europeia.
Foi este o valor que o INE enviou hoje ao Eurostat, no âmbito da notificação relativa aos procedimentos por défices excessivos.
Tal como o ministro das Finanças anunciou na apresentação dos resultados da sétima avaliação ao programa de ajustamento, o gabinete estatístico de Bruxelas chumbou a utilização das receitas da concessão da ANA na redução do défice, o que penalizou o mesmo em 1.200 milhões de euros.
Além disso, também foram reclassificadas outras duas operações - que Vítor Gaspar também já tinha anunciado: o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos, no valor de 750 milhões de euros, e a conversão de suprimentos pela Parpúplica à Sagestamo, no mesmo valor, foram consideradas como "injecções de capital", penalizando o défice em contabilidade nacional em mais 1.500 milhões de euros.
Tudo somado, fica explicada a diferença entre o défice que conta para Bruxelas, de 6,4% do PIB, e o que conta para efeitos do programa de ajustamento, que terá ficado em 4,8% do PIB.
A reclassificação das três operações ajudou também a explicar a diferença de quase 3,7 mil milhões de euros entre o défice em contabilidade pública - óptica de caixa, que regista as despesas e receitas no momento em que elas são efectuadas - e o défice em contabilidade nacional - que regista receites e despesas no momento em que os compromissos são assumidos.
A notificação do INE sublinha ainda que o rácio da dívida pública foi de 123,6% do PIB.
O documento traz ainda uma redefinição do perímetro das Administrações Públicas. No entanto, tal como o Diário Económico avançou na edição de ontem, a reclassificação é pequena, uma vez que INE e Eurostat negociaram deixar todas as grandes alterações para o próximo ano, altura em que entrará em vigor o novo sistema europeu de contas nacionais.
Assim, em relação à notificação de Setembro, as revisões ocorridas dizem respeito apenas a duas empresas públicas: a Transtejo e a Soflusa passaram a consolidar no défice. No entanto, o seu impacto foi diminuto. De acordo com o INE, oscila entre um mínimo de 10,9 milhões de euros em 2009 e um máximo de 22 milhões de euros em 2012. Ou seja, 0,01% do PIB.
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