billshcot
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O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de exercer "uma pressão inadmissível e ilegítima" sobre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) que estão a averiguar algumas das medidas inscritas no Orçamento do Estado de 2013 (OE2013).
"Nunca tínhamos visto uma pressão tão grande e feita de uma forma tão explícita ao TC", afirmou Arménio Carlos, em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, na qual anunciou uma marcha nacional contra o empobrecimento que se inicia no sábado e termina dia 13 de Abril.
Para o dirigente sindical, esta pressão do Governo sobre os juízes do Tribunal Constitucional "põe em causa o próprio estatuto de independência do TC face ao poder político".
Arménio Carlos disse ainda ter "dúvidas de que o TC não chumbe algumas das medidas que o Governo apresentou" no OE2013, acrescentando que o país está "perante um Governo que, além de incompetente, teima e persiste no erro", porque "sabia de antemão que um conjunto de normas podia ferir os princípios da constitucionalidade".
"Se, porventura, se vier a concretizar um chumbo de todas ou de algumas medidas que o Governo incluiu no OE2013, parece-nos que só há uma coisa a fazer por parte do Governo: é assumir as responsabilidades, é pedir a demissão, dando oportunidade a que os portugueses se possam pronunciar e decidir o que querem para o seu presente e para o seu futuro", defendeu.
Na semana passada, o PSD defendeu que o TC deve avaliar o OE2013 tendo em consideração o contexto económico e financeiro, assim como o programa aplicado a Portugal, o direito nacional e europeu.
Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que discordou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tenha exercido pressão sobre o TC quando considerou que esta instituição "tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país".
"Entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara: tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o direito europeu, o direito nacional", afirmou a deputada e dirigente social-democrata.
O TC está a avaliar a constitucionalidade de algumas normas do OE2013 relativas à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e à contribuição extraordinária de solidariedade.
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"Nunca tínhamos visto uma pressão tão grande e feita de uma forma tão explícita ao TC", afirmou Arménio Carlos, em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, na qual anunciou uma marcha nacional contra o empobrecimento que se inicia no sábado e termina dia 13 de Abril.
Para o dirigente sindical, esta pressão do Governo sobre os juízes do Tribunal Constitucional "põe em causa o próprio estatuto de independência do TC face ao poder político".
Arménio Carlos disse ainda ter "dúvidas de que o TC não chumbe algumas das medidas que o Governo apresentou" no OE2013, acrescentando que o país está "perante um Governo que, além de incompetente, teima e persiste no erro", porque "sabia de antemão que um conjunto de normas podia ferir os princípios da constitucionalidade".
"Se, porventura, se vier a concretizar um chumbo de todas ou de algumas medidas que o Governo incluiu no OE2013, parece-nos que só há uma coisa a fazer por parte do Governo: é assumir as responsabilidades, é pedir a demissão, dando oportunidade a que os portugueses se possam pronunciar e decidir o que querem para o seu presente e para o seu futuro", defendeu.
Na semana passada, o PSD defendeu que o TC deve avaliar o OE2013 tendo em consideração o contexto económico e financeiro, assim como o programa aplicado a Portugal, o direito nacional e europeu.
Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que discordou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tenha exercido pressão sobre o TC quando considerou que esta instituição "tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país".
"Entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara: tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o direito europeu, o direito nacional", afirmou a deputada e dirigente social-democrata.
O TC está a avaliar a constitucionalidade de algumas normas do OE2013 relativas à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e à contribuição extraordinária de solidariedade.
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