billshcot
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As próximas semanas vão ser determinantes para o futuro do País e dificilmente haverá um final feliz. A decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para este ano poderá desencadear uma avalanche de acontecimentos com um fim ainda imprevisível.
As próximas semanas vão ser determinantes para o futuro do País e dificilmente haverá um final feliz. A decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para este ano poderá desencadear uma avalanche de acontecimentos com um fim ainda imprevisível. Desde logo, os juízes do Tribunal Constitucional colocaram-se na linha de fogo. Primeiro, pela demora na decisão. Compreende-se que o assunto seja complexo mas o estado de emergência em que vivem os portugueses exige que as instituições sejam mais expeditas. Já lá vão 90 dias e nada. É demasiado tempo. Segundo, porque a decisão nunca será boa. Se optarem pelo caminho do ano passado - chumbando normas do Orçamento mas deixando que permaneçam em vigor -, os juízes estão a matar a Constituição. Afinal a lei fundamental do regime só se aplica nos tempos de bonança. Ou por outras palavras, a crise e a ‘troika' podem suspender a democracia. Até porque o que está em causa são normas do Orçamento que afectam princípios básicos do regime democrático como a igualdade e a equidade.
Se o Constitucional chumbar o Orçamento, detona uma crise política que está hoje em banho-maria. A factura do chumbo pode passar os mil milhões de euros, o que obrigará o Governo a repensar o Orçamento numa altura em que se percebe que está sem ideias. O programa de cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública continua a saltar entre gabinetes de ministros, sem conhecer a luz do dia. Na verdade porque o Executivo dúvida que tenha capacidade e apoio político para o aplicar e porque há a sensação de que se chegou ao limite da austeridade. Os portugueses não aguentam mais. E novos cortes, mais do que resolverem o problema da dívida e do défice do Estado, agravam a recessão e o desemprego.
Perante isto, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar estão numa encruzilhada. Desde o início adoptaram convictamente o caminho da austeridade imposto pela ‘troika'. Recusaram sempre falar em crescimento económico. Agora, ao reconhecerem que o memorando está mal desenhado, ficaram órfãos. O Governo parece perdido. Por isto, há quem defenda na coligação que a decisão do Constitucional é a oportunidade perfeita para o Executivo bater com a porta. Se o fizerem, Passos Coelho e Portas estão a cometer uma irresponsabilidade. As decisões dos tribunais são para aceitar, goste-se ou não. Se o Governo cometeu uma ilegalidade, deve corrigi-la e não servir-se disso para se transformar num mártir. Depois, a demissão do Governo empurraria o País para uma crise política sem solução à vista porque, neste momento, o PS não é alternativa. Em eleições, dificilmente terá maioria absoluta e uma coligação à esquerda é igual a rasgar o memorando. Portugal ficaria sem Governo e à beira de pedir um segundo resgate.
O PS de António José Seguro também está numa encruzilhada. O chumbo do Orçamento por parte dos juízes do Palácio Ratton tornará evidente que é necessário mudar a Constituição e os socialistas vão aparecer como o único obstáculo a essa mudança. Uma teimosia com custos elevados para o País. Além disto, Seguro tem falado - e bem - no crescimento económico mas falta concretizar. Ainda não é alternativa porque o seu programa continua nas nuvens, não desceu à realidade. Por fim, o regresso de José Sócrates à política activa provocará ondas de choque nos socialistas e na esquerda que ainda são difíceis de vislumbrar. Como disse Júlio César, os dados estão lançados.
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As próximas semanas vão ser determinantes para o futuro do País e dificilmente haverá um final feliz. A decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para este ano poderá desencadear uma avalanche de acontecimentos com um fim ainda imprevisível. Desde logo, os juízes do Tribunal Constitucional colocaram-se na linha de fogo. Primeiro, pela demora na decisão. Compreende-se que o assunto seja complexo mas o estado de emergência em que vivem os portugueses exige que as instituições sejam mais expeditas. Já lá vão 90 dias e nada. É demasiado tempo. Segundo, porque a decisão nunca será boa. Se optarem pelo caminho do ano passado - chumbando normas do Orçamento mas deixando que permaneçam em vigor -, os juízes estão a matar a Constituição. Afinal a lei fundamental do regime só se aplica nos tempos de bonança. Ou por outras palavras, a crise e a ‘troika' podem suspender a democracia. Até porque o que está em causa são normas do Orçamento que afectam princípios básicos do regime democrático como a igualdade e a equidade.
Se o Constitucional chumbar o Orçamento, detona uma crise política que está hoje em banho-maria. A factura do chumbo pode passar os mil milhões de euros, o que obrigará o Governo a repensar o Orçamento numa altura em que se percebe que está sem ideias. O programa de cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública continua a saltar entre gabinetes de ministros, sem conhecer a luz do dia. Na verdade porque o Executivo dúvida que tenha capacidade e apoio político para o aplicar e porque há a sensação de que se chegou ao limite da austeridade. Os portugueses não aguentam mais. E novos cortes, mais do que resolverem o problema da dívida e do défice do Estado, agravam a recessão e o desemprego.
Perante isto, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar estão numa encruzilhada. Desde o início adoptaram convictamente o caminho da austeridade imposto pela ‘troika'. Recusaram sempre falar em crescimento económico. Agora, ao reconhecerem que o memorando está mal desenhado, ficaram órfãos. O Governo parece perdido. Por isto, há quem defenda na coligação que a decisão do Constitucional é a oportunidade perfeita para o Executivo bater com a porta. Se o fizerem, Passos Coelho e Portas estão a cometer uma irresponsabilidade. As decisões dos tribunais são para aceitar, goste-se ou não. Se o Governo cometeu uma ilegalidade, deve corrigi-la e não servir-se disso para se transformar num mártir. Depois, a demissão do Governo empurraria o País para uma crise política sem solução à vista porque, neste momento, o PS não é alternativa. Em eleições, dificilmente terá maioria absoluta e uma coligação à esquerda é igual a rasgar o memorando. Portugal ficaria sem Governo e à beira de pedir um segundo resgate.
O PS de António José Seguro também está numa encruzilhada. O chumbo do Orçamento por parte dos juízes do Palácio Ratton tornará evidente que é necessário mudar a Constituição e os socialistas vão aparecer como o único obstáculo a essa mudança. Uma teimosia com custos elevados para o País. Além disto, Seguro tem falado - e bem - no crescimento económico mas falta concretizar. Ainda não é alternativa porque o seu programa continua nas nuvens, não desceu à realidade. Por fim, o regresso de José Sócrates à política activa provocará ondas de choque nos socialistas e na esquerda que ainda são difíceis de vislumbrar. Como disse Júlio César, os dados estão lançados.
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