Carlos Cruz entrega-se espontaneamente às autoridades

Justiça Carlos Cruz entrega-se espontaneamente às autoridades
O antigo apresentador de televisão, Carlos Cruz, condenado no âmbito do processo Casa Pia, entregou-se esta terça-feira, no estabelecimento prisional da Carregueira, apesar de ainda não ter sido emitido o mandato de detenção, avança a TVI24.
Carlos Cruz entrega-se espontaneamente às autoridades



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PAíS
15:44 - 02 de Abril de 2013 | Por Elsa Pereira
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Pese embora a juíza Ana Peres ainda não tenha emitido os mandados de condução à cadeia dos arguidos, Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto, condenados no âmbito do processo Casa Pia, o antigo apresentador de televisão resolveu entregar-se às autoridades de livre e espontânea vontade.

Aliás, Carlos Cruz já tinha feito saber que procederia desta forma, pelo que se dirigiu esta manhã, de acordo com que o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, confirmou à agência Lusa, à prisão da Carregueira por forma a cumprir a pena de seis anos de prisão efectiva que lhe foi decretada judicialmente. Carlos Cruz cumpriu já uma fatia de 16 meses desse bolo total em prisão preventiva e domiciliária, enfrentando agora quatro anos e oito meses de cadeia.
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Recorde-se que a segunda secção do Tribunal Constitucional, em sessão realizada em 7 de Fevereiro de 2013, pôs termo ao processo no qual eram recorrentes Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Dinis, “tendo sido decidido, por unanimidade” não deferir os recursos apresentados pelas respectivas defesas.

Posto isto, o Tribunal Constitucional validou as sentenças deliberadas pelo tribunal de primeira instância e pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pelo que os quatro arguidos se viram obrigados a regressar à cadeia. Isto porque, todos eles foram condenados, por abuso sexual de menores, a penas inferiores a 8 anos - entre 6 e 7 anos -, sendo-lhes portanto vedada a possibilidade de recorrerem para o Supremo Tribunal de Justiça, a última instância.

A defesa de Carlos Cruz, na figura do advogado Ricardo Sá Fernandes, havia admitido já a probabilidade de o seu cliente voltar à prisão, tendo garantido, na altura, que iria "entrar na cadeia de cabeça erguida, porque não há nada na sua vida que o envergonhe”.

Carlos Cruz reitera tese de “erro gravíssimo”

O advogado do apresentador Carlos Cruz, que se entregou nesta terça-feira de manhã às autoridades, voltou a afirmar, em comunicado, que o seu cliente é inocente.

O ex-apresentador de televisão continua a insistir ser alvo de um "erro judicial gravíssimo" e tem uma queixa pendente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"Tendo transitado em julgado o acórdão que o julgou no processo ´Casa Pia`e tendo sido requerida pelo Ministério Público a emissão de mandado para a sua condução à cadeia, a fim de cumprir a pena de prisão a que foi condenado, venho informar que o meu representado, Carlos Pereira Cruz, se apresentou hoje voluntariamente no Estabelecimento Prisional da Carregueira, pelas 10h40, ao abrigo do regime legal que permite tal entrega voluntária", refere um comunicado de Ricardo Sá Fernandes enviado à agência Lusa.

"Aí ficou preso, após ter cumprido o respetivo procedimento de ingresso", acrescenta.

O Tribunal da Relação de Lisboa, em sede de recurso, alterou a pena inical de sete anos de prisão a que Cruz tinha sido condenado na primeira instância, fixando-a em seis anos (por três crimes de abuso sexual).

Do total da pena, o arguido já cumpriu um ano e quatro meses de prisão preventiva, faltando-lhe cumprir quatro anos e oito meses.

A mesma fonte referiu ainda que o novo titular do processo Casa Pia, o juiz António Gomes, que substituiu Ana Peres na última movimentação de juízes, ainda não emitiu qualquer despacho a declarar transitadas em julgado as penas de prisão a que foram condenados os restantes arguidos: Ferreira Diniz, Jorge Rito e Manuel Abrantes.

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