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GF Ouro
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O advogado Jorge Ferreira Alves anunciou ter conseguido mais duas condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por demora da justiça, somando já cerca de 100 sentenças semelhantes obtidas nos últimos três anos.
Em declarações à Lusa o advogado afirmou que a causa principal das condenações «consecutivas» do país é a «demora excessiva na justiça nacional», embora aponte outros motivos, como a violação de direitos ou a falta de notificações.
A quantia das indemnizações, pagas pelo Estado no prazo de três meses após a leitura do acórdão, pode variar entre os 2.000 e os 20.000 euros.
O valor pode ser repartido pelos clientes, em danos morais, e pelos advogados, em despesas administrativas.
Ferreira Alves acrescentou ainda que «na realidade, cada processo nos tribunais nacionais gera uma condenação do Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem».
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