Governo garante: subsídio de férias será mesmo pago em dinheiro e não em títulos de dívida

O Governo não vai trocar os subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas por títulos do Tesouro. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios, o Ministério das Finanças esclareceu hoje que isso "está completamente fora de questão" e que o pagamento será feito em dinheiro, segundo admitiu ao Jornal de Negócios.

Ontem, o Wall Street Journal admitia que o Governo estava a estudar o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas em títulos de dívida pública em vez de dinheiro. Na comunicação que fez ao País, o primeiro-ministro não afastou esta hipótese. Disse apenas que respeitará a decisão do TC. Ora, esta apenas invalida que se suspendam os salários e as pensões, não proíbe que o pagamento seja feito em títulos de dívida. Essa hipótese nunca se colocou.

De acordo com o jornal norte-americano, seria um plano B. O jornal citava "uma pessoa familiar com a situação", referindo que a opção, se implementada, permitirá ao Governo não pagar (incorrer em despesa) cerca de 1100 mil milhões de euros (valor líquido) nos próximos meses de junho e de julho, altura em que a verba (numerário) teria de sair dos cofres das Finanças.
Esse plano alternativo, refere o WSJ, poderá ser realizado em "bilhetes do Tesouro" (T-Bills), os títulos de curto prazo que a República emite para se financiar nos mercados internacionais.

Se assim for, o gap de 1300 milhões de euros líquidos seria substancialmente reduzido, o que permitirá às Finanças gerir melhor a execução orçamental deste ano. Se o Governo fizer cortes novos, adicionais de 1300 milhões na despesa e pagar os 1300 milhões do subsídio de férias em dívida até arranja uma folga na execução orçamental num ano que já se antecipava como muito difícil de gerir, mesmo antes da decisão do TC.

Também não será a primeira vez que uma medida destas é tentada. No segundo ajustamento do FMI, em 1983, o governo de Mário Soares (PS) implementou uma do género.
Trocar salários (no caso em apreço, um mês de ordenado em forma de subsídio de férias) por títulos do Tesouro é o equivalente a forçar a poupança dos visados, o que até se insere na lógica do programa de ajustamento. Com este plano B a somar à aceleração da reforma do Estado, o Governo afasta-se mais do cenário em que teria de pedir um segundo programa de ajustamento e de empréstimos. O WSJ não avança com detalhes sobre a possível maturidade dos títulos em causa, nem as taxas de juro associadas.

Há, no entanto, um efeito colateral nocivo. É que retira aquele valor à economia. Os funcionários e os pensionistas deixam de receber um mês de rendimento em numerário, logo vão consumir menos. Num cenário destes, seria quase certo um agravamento da recessão que, de acordo com as últimas projeções, deverá ser de 2,3% este ano.

A vantagem é que reduz a pressão no regresso aos mercados. Este ano, em contabilidade pública, Portugal precisa de financiar um défice na ordem dos 13 mil milhões de euros (contas da sexta avaliação, Comissão Europeia), amortizar quase 6000 milhões de euros de obrigações passadas e ajudar os bancos com mais 2000 milhões de euros.

Para tal, tem o financiamento oficial (UE e FMI) no valor de 10.100 milhões de euros, tem de ir ao mercado buscar mais de 5000 milhões a que somam recursos próprios no valor de 5600 milhões.

Por seu lado, a Agência da Dívida Pública (IGCP) vai lançar no segundo trimestre novos produtos para captar a poupança interna das famílias. Empresas, seguradoras e fundos de pensões também não serão esquecidos. É uma forma de não deixar sair do país os recursos e de ajudar ao reequilíbrio da balança de pagamentos.








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