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Os hospitais-empresa (EPE) não estão abrangidos pelo congelamento da despesa. Mas o mesmo já não acontece nos centros de saúde.
Enquanto que os hospitais EPE "não são afetados em termos da realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro das Contas Nacionais", os centros de saúde fazem parte do Sector Público Administrativo, logo estão proibidos de realizar despesa sem a sua prévia autorização, explicou fonte oficial do Ministério da Saúde ao Económico.
Contudo, e apesar dos hospitais serem excepção, ficam também congeladas as transferências mensais de financiamento para estas instituições de saúde. "Relativamente ao pagamento dos contratos-programa aos HEPE [hospitais EPE] a situação é semelhante, sendo um compromisso regular com desembolso mensal", explicou ainda a mesma fonte.
Ainda assim, o Ministério da Saúde garante que "não se antevêem impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à população".
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Enquanto que os hospitais EPE "não são afetados em termos da realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro das Contas Nacionais", os centros de saúde fazem parte do Sector Público Administrativo, logo estão proibidos de realizar despesa sem a sua prévia autorização, explicou fonte oficial do Ministério da Saúde ao Económico.
Contudo, e apesar dos hospitais serem excepção, ficam também congeladas as transferências mensais de financiamento para estas instituições de saúde. "Relativamente ao pagamento dos contratos-programa aos HEPE [hospitais EPE] a situação é semelhante, sendo um compromisso regular com desembolso mensal", explicou ainda a mesma fonte.
Ainda assim, o Ministério da Saúde garante que "não se antevêem impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à população".
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