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GF Ouro
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O deputado do PTP na Assembleia Legislativa da Madeira José Manuel Coelho vai ser julgado por um crime de difamação agravada e um crime de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço.
Os factos reportam-se a 16 setembro de 2009, quando José Manuel Coelho era candidato a deputado à Assembleia da República pelo Partido da Nova Democracia.
Segundo o Ministério Público (MP), nesse dia, o arguido dirigiu-se à Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no Funchal, tutelada por Manuel António Correia, iniciando uma ação de campanha eleitoral na via pública.
Aos transeuntes que passavam no local, José Manuel Coelho afirmou: «Vem imenso dinheiro da União Europeia, no III e IV quadro comunitário de apoio para ajudar projetos agrícolas, só que esse dinheiro foi desviado para fazer estradas agrícolas para mais betão».
O candidato disse ainda que é «um roubo o desvio de dinheiros europeus que tem sido feito aos agricultores madeirenses», declarações que foram reproduzidas na imprensa da Madeira.
Para o MP, «o arguido formulou um juízo sobre a conduta de Manuel António Correia, na qualidade de secretário regional¿, e ¿sobre a atuação do organismo que o mesmo dirigia», sabendo que «as expressões eram idóneas a ofender a honra e consideração devidas» ao governante.
O MP acrescenta que José Manuel Coelho sabia que na ocasião estavam presentes jornalistas que «iriam relatar a ação da campanha eleitoral nos órgãos de comunicação social», alcançando as suas palavras «um público mais vasto do que as pessoas» que se encontravam no local.
O julgamento tem início previsto para 23 de abril ou na segunda data, a 07 de maio, no Tribunal Judicial do Funchal.
À agência Lusa, José Manuel Coelho considerou que o desfecho deste julgamento é «uma lotaria», garantindo: «Sempre que estiver na luta [política] tenho os tribunais à perna».
A 16 de janeiro, o parlamentar, de 60 anos, foi condenado a 18 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por dois crimes de difamação agravada contra o presidente e o vice-presidente do Governo Regional.
Na ocasião, o deputado do PTP, que ficou conhecido por exibir uma bandeira nazi no parlamento da Madeira e foi candidato a Presidente da República, anunciou que iria recorrer da decisão, o que já aconteceu, por a considerar «injusta» e «perigosa».
«Na medida em que eu tenho outros processos pendentes em tribunal e, se for condenado, naturalmente que, a meio do período de vigência da pena suspensa, vou logo preso», declarou José Manuel Coelho.
No mesmo mês, o deputado, a quem tem sido, por diversas vezes, levantada a imunidade parlamentar para responder em vários processos, foi absolvido de um crime de difamação ao vice-presidente do executivo insular, recorda a Lusa.
tvi24