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Sete em cada dez municípios vão baixar o preço da água
A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território garantiu hoje que o preço da água vai baixar em quase 70% dos municípios, na sequência da reestruturação do grupo Águas de Portugal.
"Em 68% dos municípios as tarifas vão baixar, em 32% vão subir, mas haverá convergência durante 5 anos", afirmou Assunção Cristas, após um conselho de ministros onde foram aprovados uma proposta de lei que modifica os regimes de facturação de água e saneamento e um diploma que reduz os actuais 18 sistemas multimunicipais para apenas quatro.
Da fusão dos sistemas, acrescentou a ministra, "resultam sectores mais justos e equilibrados" e "ganhos e sinergias do ponto de vista operacional que estão estimados em 25 milhões de euros".
A 'holding' estatal Águas de Portugal vai criar quatro empresas de abastecimento de água e tratamento de esgotos para todo o país e harmonizar as tarifas pagas pelos municípios, havendo um período de convergência de cinco anos para os casos em que os preços têm de subir.
O diploma hoje aprovado pelo Conselho de Ministros "prevê um mecanismo de participação reforçada dos municípios no processo de criação de sistemas multimunicipais" que passam dos actuais 18 para 4 "de forma a salvaguardar, o mais possível, a posição jurídica anterior dos municípios".
O Governo aprovou também uma proposta de lei para alterar os regimes de facturação e contra-ordenacionais que prevê a emissão de facturas detalhadas "que incluam a decomposição das componentes de custo suficientemente clara e rigorosa" e a intervenção de regulador sempre que os tarifários municipais infrinjam as normas.
"São também estabelecidas regras que permitem canalizar para a liquidação da dívida as verbas correspondentes à componente da factura paga pelos utilizadores finais relativa aos custos com o serviço prestado pelas entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e intermunicipais", acrescenta o comunicado do conselho de ministros.
Fonte: Lusa/SOL