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GF Ouro
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Há vários despejos por dia nas grandes cidades espanholas e disso ninguém podia duvidar. Mas até agora não havia uma contabilidade precisa: os números mais fiáveis eram os da Plataforma de Afectados pelas Hipotecas (PAH), que luta contra os despejos e que regista desde 2007 mais de 400 mil execuções hipotecárias. Os bancos, por seu turno, disseram em Dezembro que desde 2008 tinha havido menos de 8 mil despejos de habitação principal por execução hipotecária.
Esta quinta-feira ficou a saber-se que em 2012 os bancos ficaram com pelo menos 30.034 primeiras habitações por falta de pagamento dos empréstimos: ou seja, houve em média 115 despejos por dia.
Os novos números são da associação de advogados que registram propriedades e baseiam-se num inquérito feito às suas delegações em todo o país, ao qual responderam 85%. Para além dos números de despejos, sabe-se agora também que a esmagadora maioria das execuções hipotecárias visam a primeira casa (77%) e que apenas 36,86% dos despejados são estrangeiros. A comunidade de Madrid é a mais afectada, seguindo-se a Andaluzia, Valença e Catalunha.
Precisamente na Andaluzia, uma das regiões espanholas mais afectada pela crise (tem a maior taxa de desemprego do país), entra sexta-feira em vigor um decreto aprovado pelo governo regional que prevê multar bancos e imobiliárias que não arrendem casas vazias e expropriar estas casas aos seus proprietários para que nelas possam viver as famílias despejadas e ameaçadas de despejo.
O Governo de Mariano Rajoy diz duvidar da legalidade da medida, mas a Junta da Andaluzia vai mesmo avançar e pediu a Madrid que organize uma conferência sobre despejos com todos os governos regionais para que os andaluzes possam explicar o seu decreto de “medidas para assegurar o cumprimento da função social da habitação”.
Numa conversa com jornalistas no parlamento, a vereadora do Fomento e Habitação andaluza, Elena Cortés (Esquerda Unida), afirmou ter “segurança plena como a lua cheia” em relação à constitucionalidade do decreto. Cortés pediu ainda ao Governo que avance no mesmo caminho aproveitando a “oportunidade de ouro” que seria aprovar a iniciativa de legislação popular apresentada ao Congresso pela PAH.
Entregue aos deputados depois de recolhidas 1,4 milhões de assinaturas (bastavam 500 mil), a legislação preconizada pela PAH inclui o perdão da dívida, arrendamentos sociais, paralisação dos despejos e várias mudanças na lei das hipotecas espanhola (que o Tribunal Europeu de Justiça determinou em Março permitir “cláusulas abusivas” nas hipotecas e violar uma directiva da UE sobre a protecção dos consumidores).
A legislação até foi debatida em comissão, mas o Partido Popular de Rajoy já decidiu que não deixará a discussão chegar a plenário, recusando uma petição dos outros partidos para que isso acontecesse. Soraya Rodríguez, porta-voz da bancada do Partido Socialista, descreveu a recusa como uma “armadilha inaceitável” do PP, que governa com maioria absoluta há um ano e meio, ao aceitar admitir a discussão da iniciativa para depois a matar assim, com uma “conclusão em falso”.
Na verdade, já não estamos a falar da iniciativa da PAH, mas da lei antidespejos em que os populares dizem ter integrado algumas das medidas que esta previa. Segundo disse na terça-feira a deputada socialista, as emendas do PP ao documento da PAH “fizeram desaparecer” a iniciativa de legislação popular.
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