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Relvas pode pedir anulação do inquérito à sua licenciatura
A investigação à licenciatura de Miguel Relvas pode estar ferida de nulidade. Tudo porque o ex-ministro não foi ouvido durante o inquérito da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).Relvas pode, por isso, pedir a anulação do inquérito, invocando o artigo n.º 100 do Código de Procedimento Administrativo, que determina que «os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta».
De resto, o reitor da Lusófona, Mário Moutinho, já se queixou ao ministro Nuno Crato por ter sido ouvido pela IGEC um número de docentes «de reduzida representatividade» e por o próprio Miguel Relvas nunca ter sido chamado a prestar esclarecimentos.
Numa carta enviada à IGEC e a Nuno Crato, a que o SOL teve acesso, o reitor sublinha a ideia de que não houve qualquer irregularidade na avaliação de Relvas – já que este foi avaliado à luz das regras do regulamento do curso de Ciência Política e Relações Internacionais e esse é um procedimento regular.
Fonte: SOL
