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Troika chega hoje a Portugal mas já conhece plano do Governo para contornar TC
A 'troika' regressa hoje a Portugal já a conhecer as linhas gerais do Governo para compensar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional e depois de ter sido alargado em sete anos o prazo para o país pagar os empréstimos concedidos.
Elementos do Banco Central Europeu (BCE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia estarão em Lisboa a partir de hoje para verificar as condições de execução orçamental e validar as medidas substitutivas que permitirão assegurar a execução orçamental de 2013.
Esta visita intercalar da 'troika' acontece na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado, que provocou um 'buraco' nas contas de 1.326 milhões de euros líquidos.
A notícia desta nova visita surgiu na sexta-feira passada, dia em que os ministros das Finanças da zona euro apoiaram, numa reunião em Dublin, o alargamento em sete anos do prazo para Portugal e a Irlanda pagarem os empréstimos concedidos ao abrigo dos programas de ajustamento financeiro.
Apesar de só hoje chegarem, os elementos da 'troika' já conhecem as intenções do primeiro-ministro português, que foram expressas numa carta, na qual Pedro Passos Coelho apresentou como possibilidades a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado.
"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado", escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.
Fonte: Lusa/SOL