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GF Ouro
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A Distrital do PSD/Porto defende que a candidatura de Filipe Menezes (PSD) à Câmara do Porto nas próximas autárquicas é «válida à luz da lei» e está convencida de que o Tribunal Constitucional vai «repor o espírito da lei». Reação no dia em que se soube que Menezes não se pode candidatar à autarquia da Invicta.
Segundo o líder da Distrital do PSD Porto, Virgílio Macedo, a decisão do Tribunal Cível do Porto «não vem acrescentar nada de novo à questão das autárquicas» e a «última palavra será sempre do Tribunal Constituciona».
Para o líder da Distrital do PSD/Porto, «seria totalmente inexplicável» que o tribunal decidisse pela não validação dessa candidatura. «Acho que uma decisão dessa ordem seria um grande atropelo aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ao proclamar uma limitação absoluta. Estou completamente convicto de que em sede de Tribunal Constitucional que será reposto o espírito da Lei», frisou.
A 14 de fevereiro, o movimento Revolução Branca (MRB) anunciou ter interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seabra, em Lisboa. Com estas ações, o MRV pretende «prevenir a concretização de candidaturas ilegais», por entender que «as mesmas violam a lei« de limitação de mandatos.
A providência cautelar interposta para impedir a candidatura de Menezes ao Porto foi recebida, em fevereiro, pelo 3.º Juízo Cível da Comarca do Porto.
PS aponta «fragilidades»
Em declarações à Lusa, José Luís Carneiro, presidente da federação distrital do PS/Porto, afirmou que «não compete aos poderes políticos comentar decisões da justiça», salientando que, todavia, a indicação dada pelo secretário-geral do PS «foi uma boa orientação e felizmente, para o PS, está a ser seguida por todo o país».
Carneiro lembrou que António José Seguro «orientou no sentido de que um autarca em final de exercício de três mandatos não deve ser candidato». Eessa indicação política «deve orientar estrategicamente as candidaturas às presidências de juntas de freguesia». Por força da agregação de freguesias, disse, «pode haver o entendimento de alguns que podem ser candidatos». No Porto, salientou, «devemos seguir o mesmo princípio para todas as candidaturas».
TVI24