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Comissões instaladoras das novas freguesias de Lisboa tomam hoje posse
As comissões instaladoras das novas 24 freguesias de Lisboa, em resultado da reforma administrativa da capital, tomam hoje posse para preparar a realização das eleições autárquicas do final do ano e definir as sedes das juntas.
A reforma administrativa de Lisboa, publicada em Diário da República em Novembro de 2012, reduz para 24 as 53 freguesias actuais: 13 resultam da agregação de 43 das actuais, 10 são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.
O decreto-lei define as novas competências das novas freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre os quais escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade.
As novas competências vão ser acompanhadas por um novo montante de transferências financeiras: as 24 freguesias vão receber 68 milhões de euros anualmente, contra os 23 milhões que as 53 autarquias recebem agora.
A lei da reforma administrativa de Lisboa prevê que as novas 24 freguesias fiquem constituídas nas próximas eleições autárquicas, mas que apenas em 2014 recebam as renovadas competências e meios.
Assim, nas próximas autárquicas (entre Setembro e Outubro) os eleitores de Lisboa votam já segundo a reforma administrativa, depois de um trabalho de instalação das novas freguesias, que a lei definia ter de começar com uma antecedência de seis meses à data das eleições, a cargo de comissões nomeadas pela Câmara de Lisboa.
Além de preparar a realização das eleições autárquicas, as comissões vão definir as sedes das novas juntas e todos os actos preparatórios "estritamente necessários".
As comissões instaladoras são nomeadas pela câmara e compostas pelos presidentes das juntas fundidas e um representante da assembleia municipal.
No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e "por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos".
Depois do trabalho das comissões e com o final de mandato dos actuais autarcas, inicia-se um novo mandato já nas 23 novas freguesias.
No entanto, é só no próximo ano que as freguesias adquirem as novas competências atribuídas pela reforma administrativa, dado que é com o Orçamento do Estado para esse ano, através das transferências de verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que as novas freguesias de Lisboa recebem os novos montantes.
Segundo a Câmara de Lisboa, a cerimónia de tomada de posse está marcada para hoje às 17:00 nos Paços do Concelho e conta com a presença do presidente da autarquia, António Costa.
Fonte: Lusa/SOL