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GF Ouro
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O vice-presidente da Anacom disse esta quarta-feira, no Parlamento, que «houve muita comunicação» sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) e questionou a Deco, com quem o regulador trabalhou em parceria no processo de informação à população, onde falhou.
O responsável da Anacom reagia assim, na comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação, às conclusões do estudo da Deco, apresentado a 26 de fevereiro perante os deputados.
O estudo apontava as deficiências na informação e monitorização feita pelo regulador e sublinhava que 62% das casas com TDT têm «problemas de receção do sinal».
Críticas descartadas por José Perdigoto, segundo o qual a Anacom «fez imensa comunicação», com as câmaras, CTT, juntas de freguesia, instituições de solidariedade «e com a Deco», no âmbito de um contrato de prestação de serviços com aquela entidade, escreve a Lusa.
Ao todo, acrescentou, foram feitas 100 ações, 90 relativas à TDT, ou seja, cinco ações de comunicação e esclarecimento nos 18 distritos, e as restantes 10 em zonas sobretudo com receção de satélite (DTH).
«Se a Deco está a dizer que as ações de comunicação não foram bem sucedidas, vamos ter que nos reunir com a Deco e perguntar-lhes no que é que eles falharam, porque eles também falharam e não atingiram as pessoas», disse José Perdigoto no parlamento, onde, juntamente com a presidente do regulador, Fátima Barros, foi ouvido a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
O responsável da Anacom admitiu, contudo, dificuldades em chegar às pessoas.
«Estamos a tentar atingir o segmento mais difícil, tem menos conhecimento e é mais defensivo [idosos carenciados] e que a muitas vezes só se chega com as juntas de freguesia e a segurança social», explicou.
Como exemplo, José Perdigoto disse que chegaram a ser efetuadas ações realizadas à saída das missas das igrejas.
«Essas ações foram todas desenvolvidas, mas no final muitos utilizadores colocaram-se nas mãos dos instaladores, porque para eles isto, era do ponto de vista técnico, muito complexo, não percebiam o que era um descodificador. E aí tivemos situações em que os instaladores foram honestos, e outras em que foram menos honestos», reconheceu.
Quanto à questão das falhas apontadas na área da fiscalização, Fátima Barros considerou-as «muito injustas».
«A ausência de fiscalização apontada pela Deco não tem base factual, nem nos confrontou com essa questão, o que mostra a falta de colaboração connosco. Temos feito todos os processos de fiscalização ao nosso alcance e estar em cima do operador é uma coisa que fazemos continuamente», frisou Fátima Barros.
O conselho de administração da Anacom considerou que os resultados do estudo da Deco «foram certamente enviesados e não refletem a situação atual», também no que diz respeito ao número de habitações sem sinal de TDT, como já tinha avançado após a divulgação do estudo.
«Hoje, a situação revela um nível de ineficiência muito menor que há um ano, há seis meses e até três meses. Muitas medidas adotadas têm estado a resolver muitos problemas», disse Fátima Barros, corroborada por Perdigoto, segundo o qual a média das reclamações baixou de 1.000 no início do processo, para uma média mensal de 200 a 300.
Fátima Barros acrescentou ainda que das recentes 3.056 queixas já concluídas, reportadas pela Deco à Anacom e à Portugal Telecom, 54% tinham origem em problemas de instalação e equipamento e criticou a amostra do estudo realizado pela Deco, em novembro do ano passado, em Portugal continental.
«Dos 1714 lares inquiridos no estudo, apenas 481 têm TDT. Portanto vamos questionar, é esta amostra representativa? Os especialistas em estatística consideram que esta não é uma amostragem representativa», frisou.
tvi24