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GF Ouro
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Garantindo que não vai haver novo aumento de impostos, o Governo quer resolver o problema do chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013 com uma dieta nos vários ministérios. As medidas afetam, entre outras, as despesas de pessoal e os serviços públicos.
«Foram acordadas diminuições dos limites para os programas orçamentais de forma a garantir o limite de 5,5% do PIB para o défice orçamental de 2013. As medidas afetam despesas de pessoal, de bens e serviços e outras despesas correntes», anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes.
Haverá ainda lugar à reformulação da medida relativa à contribuição para a segurança social associada aos subsídios de desemprego e doença.
Estas medidas aproximam-se a 0,5% do PIB, pouco mais de 600 milhões de euros.
O governo conta adicionalmente com poupanças resultantes dos fundos comunitários e com renegociação dos contratos das PPP rodoviárias (neste caso, elevando o objetivo para 300 milhões de euros).
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