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GF Ouro
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Cerca de 1.500 autarcas vão procurar no sábado, em Coimbra, concertar estratégias para travar a extinção de freguesias, debater os cortes de verbas previstos na proposta de lei das finanças locais e analisar as novas competências destas autarquias.
De acordo com o presidente, Armando Vieira, o encontro de sábado «assenta nas preocupações com a nova lei das atribuições e competências das autarquias locais e das entidades intermunicipais e a nova lei das finanças locais».
«Com certeza que os colegas não deixarão de levantar esta problemática da reforma administrativa, que é, de facto, para as freguesias que vão ser extintas ou agregadas, a grande preocupação», acrescentou.
Segundo Paulo Quaresma, um dos vice-presidentes da ANAFRE e responsável pelas delegações distritais, o descontentamento com a reforma administrativa é mesmo o principal motivo a levar mais autarcas até Coimbra.
«Temos sido contactados por muitos autarcas que se mostram interessados em saber o que poderão fazer ainda para travar esta reforma, especialmente numa altura em que há mudanças na tutela», salientou.
Até à data limite, foram apresentadas seis moções para discussão no encontro, quatro das quais relacionadas com a contestação à extinção de freguesias.
Quatro das moções pedem a revogação da lei que reduz 1.165 das 4.260 freguesias, a recusa da aplicação da reorganização administrativa nas freguesias que a votaram desfavoravelmente, a suspensão da lei para que possa ser reformulada de acordo com pareceres vinculativos das freguesias após as autárquicas previstas para setembro ou outubro deste ano e apelos à mobilização das freguesias para formas de luta, para impedir a extinção.
Duas outras moções pedem mais autonomia política e mais meios para o exercício das competências e atribuições destas autarquias, assim como uma justa repartição de recursos públicos através da lei das finanças locais.
«A ANAFRE, ao longo dos quase 20 anos de história, não tem realizado muitos encontros. Estamos, aliás, no terceiro encontro nacional e o primeiro realizou-se há pouco mais de 12 meses. Isto quer dizer alguma coisa. Quer dizer que as pessoas estão verdadeiramente preocupadas e mobilizadas. O momento que estamos a atravessar na história das freguesias é um momento único», considerou Paulo Quaresma.
Além da contestação à reforma administrativa, as freguesias têm afirmado que esperavam mais da atribuição de novas competências próprias e discordado da proposta de lei das finanças locais, em discussão na AR, por considerarem que perdem 40 milhões de euros do Orçamento do Estado, correspondentes a 20% da verba que recebem atualmente.
As decisões aprovadas nestes encontros não têm o caráter de deliberação, como acontece com as decisões tomadas nos congressos, mas são mais uma «recomendação», segundo Armando Vieira.
tvi24