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Subsídio dos funcionários públicos com redução até 500 euros
O subsídio que os funcionários públicos com salários brutos até 2.500 euros receberão em Novembro terá uma redução que pode ultrapassar os 500 euros para compensar a retenção de IRS a que estiveram sujeitos.As simulações feitas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa mostram que, por exemplo, um funcionário público com um salário bruto de 2.500 euros terá de fazer uma dedução de 522,71 euros ao valor a receber em Novembro quando lhe for reposto o subsídio de forma a compensar ter estado a usufruir de taxas de retenção de IRS mais baixas ao longo do ano.
O Governo anunciou na quinta-feira que para cumprir a determinação do Tribunal Constitucional que obriga o executivo a repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, essa reposição será feita em Novembro. Ao mesmo tempo, o Governo determinou que o acerto das taxas de retenção na fonte seria feito também em Novembro.
Este acerto é necessário porque quando o Governo decidiu que iria suspender o subsídio de férias aos funcionários públicos com salários acima dos 1.100 euros e suspender 90% do subsídio de férias aos pensionistas com pensões acima de 1.100 euros, também criou tabelas de retenção na fonte de IRS com taxas mais baixas para os funcionários públicos do que as tabelas a aplicar aos trabalhadores dependentes do sector privado. Isto porque os funcionários públicos apenas iriam receber 13 salários e os trabalhadores do sector privado iriam receber 14 salários.
Com a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou o Governo a repor o subsídio de férias aos funcionários públicos, esta situação alterou-se, mas o Governo, em vez de começar já aplicar a todos estes trabalhadores - do público e do privado - as mesmas taxas de retenção na fonte, optou por manter as taxas mais baixas em vigor para os funcionários públicos, fazendo o acerto apenas em Novembro.
Ora, segundo os cálculos da PwC, as compensações variam entre pouco mais de 100 euros e os mais de 500 euros do exemplo de um funcionário que tenha um salário bruto de 2.500 euros.
Para o caso de um funcionário público solteiro e sem dependentes que receba um salário bruto de 1.000 euros, a compensação a fazer em Novembro será de 104,55 euros, recebendo apenas 1.448,68 euros de salário e da reposição do subsídio em falta.
Já no caso de um funcionário com um salário bruto de 1.500 euros, o valor a deduzir em Novembro será de 156,82 euros, recebendo o funcionário um total de 2.005,57 euros a título de salário e da reposição do subsídio determinada pelo Tribunal Constitucional.
No caso do salário bruto de 2.500 euros, com o 'corte' de 522,71 euros, o funcionário receberia em Novembro 2.604,68 euros.
Se não optasse por esta solução, o Governo poderia começar já a aplicar aos funcionários públicos as taxas de retenção que são aplicadas ao sector privado compensando também já os meses anteriores em que foram aplicadas taxas mais baixas.
Uma outra alternativa seria não fazer qualquer tipo de compensação relativa aos meses de Janeiro e Abril e começar a aplicar em Maio as taxas iguais às do sector privado, deixando o acerto para 2014 quando o contribuinte entregasse a sua declaração de IRS referente aos rendimentos de 2013.
Segundo a PwC, entre estes cenários, "a solução seguida pelo Governo, parece-nos a mais equilibrada, conseguindo-se uma solução de compromisso entre a necessidade de receitas para o Estado e o impacto no rendimento disponível das famílias em 2013".
Fonte: Lusa/SOL