Nova legislação põe em causa a distribuição de gás em todo o país a partir de maio

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis alertou, esta segunda-feira, para a impossibilidade dos revendedores de gás cumprirem a nova legislação de circulação de bens, o que põe em causa a distribuição a partir de 1 de maio.

"O que está em causa é a distribuição de botijas de gás em todo o país, porque não podemos ir para a rua para apanharmos as coimas que advêm da falta da guia de transporte exigida", afirmou, esta terça-feira, à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), José Reis.

José Reis explicou que "os revendedores de gás não estão preparados para respeitar as exigências" da nova legislação, que entra em vigor a 1 de maio, tendo já pedido mais tempo à Autoridade Tributária para se adaptarem às regras.

"Não existem nem meios humanos nem informáticos para cumprir as novas regras e, nesse sentido, já pedimos à Autoridade Tributária uma reunião para explicarmos as especificidades deste negócio para saber qual a possibilidade que existe para a lei ser protelada durante algum tempo", acrescentou.

O vice-presidente da ANAREC, que é empresário do setor, realçou que "uma grande parte dos revendedores de gás são empresas familiares que não têm capacidade de investir em tecnologia", referindo a obrigação de ter Internet para preencher uma guia de transportes na página da Autoridade Tributária no momento em que o veículo é carregado.

José Reis explicou que "os parques de gás estão afastados dos grandes centros urbanos e na maioria dos casos não têm acesso à Internet, logo o preenchimento da guia tem de ser feito num local com Internet (escritórios) que ficam longe do parque de gás, onde o veículo será posteriormente carregado".

"Ora só no parque de gás é que é possível verificar se existe o número certo de garrafas para carregar o veículo. Se a guia tiver sido preenchida com 20 garrafas e no parque só estiverem disponíveis 15, a guia de transporte não vai coincidir com este número, logo o veículo não pode circular", acrescentou.

A ANAREC também pediu uma audiência com os grupos parlamentares para alertar para o grave problema que a situação poderá acarretar para uma boa parte da população e para o frágil negócio da revenda de combustíveis gasosos.









JN