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GF Ouro
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A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) alertou esta terça-feira para a impossibilidade dos revendedores de gás cumprirem a nova legislação de circulação de bens, o que põe em causa a distribuição a partir de 01 de maio.
«O que está em causa é a distribuição de botijas de gás em todo o país, porque não podemos ir para a rua para apanharmos as coimas que advêm da falta da guia de transporte exigida», disse o vice-presidente da ANAREC, José Reis.
Em declarações à Lusa, o responsável explicou que «os revendedores de gás não estão preparados para respeitar as exigências» da nova legislação, que entra em vigor a 01 de maio, tendo já pedido mais tempo à Autoridade Tributária para se adaptarem às regras.
«Não existem nem meios humanos nem informáticos para cumprir as novas regras e, nesse sentido, já pedimos à Autoridade Tributária uma reunião para explicarmos as especificidades deste negócio para saber qual a possibilidade que existe para a lei ser protelada durante algum tempo», acrescentou.
O vice-presidente da ANAREC, que é empresário do setor, realçou que «uma grande parte dos revendedores de gás são empresas familiares que não têm capacidade de investir em tecnologia», referindo a obrigação de ter Internet para preencher uma guia de transportes na página da Autoridade Tributária no momento em que o veículo é carregado.
José Reis explicou que «os parques de gás estão afastados dos grandes centros urbanos e na maioria dos casos não têm acesso à Internet, logo o preenchimento da guia tem de ser feito num local com Internet (escritórios) que ficam longe do parque de gás, onde o veículo será posteriormente carregado».
«Ora só no parque de gás é que é possível verificar se existe o número certo de garrafas para carregar o veículo. Se a guia tiver sido preenchida com 20 garrafas e no parque só estiverem disponíveis 15, a guia de transporte não vai coincidir com este número, logo o veículo não pode circular», acrescentou.
A ANAREC também pediu uma audiência com os grupos parlamentares para alertar para o grave problema que a situação poderá acarretar para uma boa parte da população e para o frágil negócio da revenda de combustíveis gasosos.
tvi24