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3,5 mil milhões de euros da CGD para financiamento da economia
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou hoje no final do Conselho de Ministros extraordinário que o Governo irá "dar instruções para que a CGD liberte já este ano mais de mil milhões de euros para o financiamento à economia e para o próximo ano, 2014, mais de 2,5 mil milhões de euros". Disse também que o banco público irá ter uma 'Carta de Missão para que "o financiamento da CGD seja virado cada vez mais para as PME".
Revelou também que existe uma “sintonia muito grande em Conselho de Ministros quanto à necessidade de maior competitividade fiscal”, nomeadamente sobre "uma descida significativa do IRC para atrair investimento estrangeiro".
O Governo aprovou hoje um "memorando de crescimento e emprego" que pretende "incluir os parceiros sociais e os outros partidos políticos". Segundo o ministro, esta é participação é fundamental já que "ao longo dos anos não se têm gerado os consensos necessários para a estabilidade política e económica".
O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse por seu lado que esta é uma "proposta aberta, mas que já está calendarizada".
O documento demorou "sete a oito meses a preparar", disse Santos Pereira, e será agora colocado em consulta pública.
A primeira fase da Governação foi dedicada às reformas estruturais – “a nível das reformas económicas não temos outro governo da Europa que tenha sido tão reformista nos últimos 15 anos”, considerou ainda Santos Pereira, dando o exemplo das leis do trabalho, licenciamento zero ou da concorrência, entre outros. Por isso, defendeu, era “essencial fazer o programa de reformas primeiro, para chegar a este ponto”.
O programa de Crescimento e Emprego divide-se em cinco eixos:
- educação, formação e qualificação. Pretende-se “acabar com a pseudo-formação em Portugal e continuar a aposta no sistema dual de aprendizagem”;
- financiamento. Vai ser criada uma instituição financeira de desenvolvimento “para diversificar fontes de financiamento e melhorar as condições de acesso”. Em termos práticos, isto significa que ainda neste semestre irá ser criada uma linha PME exportação de 500 milhões de euros e será alargado o prazo das linhas PME crescimento, associado a uma redução dos spreads. Como accionista maioritário, o Governo vai ainda dar instrucções à CGD para o desbloqueamento de mil milhões de euros, ainda este ano, e de 2,5 mil milhões em 2014 para a concessão de crédito às PME;
- consolidação empresarial. Com uma série de medidas não discriminadas, mas que têm o objectivo de alcançar “um tecido empresarial menos espartilhado”. Vai ainda ser lançado "todo um sem número de aplicações financeiras", avançou o ministro, também sem as especificar;
- promoção do investimento e competitividade fiscal. “É chegada a hora de parar com os constrangimentos burocráticos que existem” disse Álvaro, sobre a necessidade de acabar com situações em que grandes investimentos “ficam parados 12 meses nas mãos de um pequeno burocrata”. Afirmou ainda que o Governo acorda na necessidade de “uma descida significativa do IRC para atrair investimento estrangeiro”.
- internacionalização. Reforçar a aposta na diplomacia económica para aumentar as exportações. O objectivo é que em 2020 estas representem 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: SOL