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Receitas fiscais sobem 5,2% até Março
As receitas fiscais do Estado aumentaram 5,2% até Março, em termos homólogos, mas a um ritmo muito mais lento do que o Governo estimava no Orçamento do Estado para 2013, em que previa uma subida de 10,2% desta rubrica.
De acordo com números hoje divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), foram arrecadados 8.087,6 milhões de euros em impostos no primeiro trimestre deste ano, um desempenho que se deveu sobretudo aos impostos directos, que subiram 17,7% no entre Janeiro e Março deste ano, para os 3.360,7 milhões de euros.
O IRS - Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares disparou 22,6% no primeiro trimestre (3.002,5 milhões de euros), mas o IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas caiu 10,8% (356,6 milhões de euros).
Já os impostos indirectos registaram uma quebra de 2,2% no mesmo período, tendo entrado nos cofres do Estado 4.726,9 milhões de euros por esta via.
O IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, que é a taxa mais significativa dentro dos impostos indirectos, registou uma queda de 0,6% até Março, tendo sido arrecadados 3.509,6 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Governo previa arrecadar 35.947,7 milhões de euros em receita fiscal nas administrações públicas ao longo do ano, mais 10,2% do que em 2012.
Só nos impostos directos, o Executivo estimava um crescimento de 30,7% no IRS e um aumento de 3,9% no IRC.
No entanto, devido ao chumbo de quatro artigos do OE2013 pelo Tribunal Constitucional, que representam um buraco de 1.350 milhões de euros, o Governo teve de estudar medidas que compensem as que foram rejeitadas, estando prevista a apresentação de um Orçamento rectificativo em Maio.
Fonte: Lusa/SOL