Isaltino Morais foi detido para cumprir pena de dois anos de cadeia por fraude fiscal

kokas · Abr 24, 2013

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão efetiva por fraude fiscal, foi detido esta quarta-feira e conduzido ao Estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa. Isaltino Morais deve começar a cumprir a pena de dois anos de cadeia a que foi condenado, por fraude fiscal.

A notícia está a ser avançada pela SIC Notícias. Fonte do tribunal de Oeiras adiantou à agência Lusa que o mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional foi emitido pela juiza Marta Rocha Gomes.

O Tribunal de Oeiras rejeitou, no passado dia 12, o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.

O despacho da juíza Marta Rocha Gomes, a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, datado de quarta-feira, considera "irrelevante que o prazo de prescrição se tivesse completado em setembro de 2012, porque nessa data já não estava em causa esse prazo, mas sim o de prescrição da pena".

O requerimento de Isaltino Morais foi apresentado no 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Oeiras a 25 de março.

jn

p.rodrigues · Abr 24, 2013

Estava a ver que não!

kokas · Abr 24, 2013

p.rodrigues disse:
Estava a ver que não!

Vamos lá ver se desta é de vez, já lá devia estar há muito e parece que não existe neste país quem faça respeitar a lei.

Amoom · Abr 24, 2013

...esta justiça... ou a falta dela... dá nisto... este CORRUPTO!!!!!!!! anda a roubarmos!!!!!! Há anos!!! mas como domina... este sistema judicial português, e tem dinheiro!!!!!!! ROUBADO!!!!!!!!!!! mas tem!!!!!!!! andou a brincar... ate agora!!!!!!!!!! é uma situação vergonhosa!!!!!!!!!! verdadeiramente inqualificável!!!!!!!!!!!

mlcalves · Abr 24, 2013

E vamos ver se não sai mais cedo..

xaxa · Abr 24, 2013

Para esses crimes e como andava a roubar ao povo era serem expostos à justiça popular, o povo sabia bem qual era a pena!!!!!!!!!

florindo · Abr 24, 2013

Principais acontecimentos do Caso Isaltino

Principais acontecimentos do Caso Isaltino

Isaltino Morais foi detido hoje, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que tem de cumprir dois anos de prisão efectiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Veja aqui as principais datas do Caso Isaltino:

24 de Abril de 2013 - Isaltino Morais é detido para cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

12 de Abril de 2013 - O Tribunal de Oeiras rejeita o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais interposto por Isaltino Morais.

15 de Março de 2013 - Isaltino Morais apresenta no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um "recurso extraordinário", para "uniformização de jurisdição". Este recurso não tem interferência com a execução da pena de prisão efectiva.

13 de Março de 2013 - O Tribunal Constitucional (TC) recusa o recurso de Isaltino Morais, deixando ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efectiva aplicada ao autarca.

04 de Março de 2013 - Isaltino Morais apresenta o último recurso no TC, com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos.

01 de Março de 2013 - O TRL rejeita a reclamação apresentada por Isaltino Morais, esgotando os recursos para aquele tribunal e para o Supremo.

11 de Fevereiro de 2013 - Isaltino Morais apresenta na Relação uma reclamação, a última diligência para evitar o trânsito em julgado da prisão efectiva, solicitando a revogação da decisão daquela instância que lhe foi desfavorável a 29 de Janeiro, relacionada com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos em 2000 e 2001.

29 de Janeiro de 2013 - O TRL rejeita dois recursos interpostos por Isaltino Morais relacionados com os crimes de fraude fiscal que lhe são atribuídos.

08 de Novembro de 2012 - O STJ indefere a reclamação de Isaltino Morais, que insistia na existência de contradições do TRL sobre o trânsito em julgado da pena de dois anos de prisão efectiva. Os juízes conselheiros Souto de Moura e Isabel Pais Martins confirmam, em conferência, que não existe "nenhuma inconstitucionalidade" para "se rejeitar o recurso para o STJ do acórdão da Relação de 24 de Abril de 2012".

23 de Maio de 2012 - O MP de Oeiras considera prescrito o procedimento criminal contra Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, arquivando o inquérito. Contudo, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa esclarece que este arquivamento por prescrição (do crime de corrupção) "não tem qualquer relação, relevância ou consequência" na pena.

24 de Abril de 2012 - O TRL considera que os crimes a que Isaltino Morais foi condenado não prescreveram e rejeita um pedido do MP para que o autarca seja preso, alegando que enquanto a decisão sobre a prescrição dos crimes não transitar em julgado - permitindo recurso para o TC - Isaltino Morais não pode ser detido.

12 de Outubro de 2011 - O TC rejeita o recurso interposto por Isaltino Morais, que pretendia ter sido julgado por um tribunal de júri. O autarca diz que existem ainda recursos a decorrer.

03 de Outubro de 2011 - O Conselho Superior de Magistratura escolhe o juiz desembargador Mário Morgado para inspector do processo de averiguação da decisão da juíza que validou a prisão do autarca de Oeiras. Isaltino Morais pede que a juíza do Tribunal de Oeiras Carla Cardador seja afastada do processo-crime.

30 de Setembro de 2011 - O Tribunal de Oeiras decreta a libertação imediata de Isaltino Morais, fundamentada no princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida, decide-se a favor do réu).

29 de Setembro de 2011 - Isaltino Morais é detido pela PSP, no "cumprimento de um mandado de detenção".

Junho de 2011 - O STJ admite a subida do recurso da defesa de Isaltino Morais para o TC, com efeito suspensivo da pena de prisão efectiva.

Maio de 2011 - O STJ rejeita o pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva de Isaltino Morais e faz subir para o dobro a indemnização cível que o autarca estava sujeito a pagar.

Setembro de 2010 - O MP recorre da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. A defesa avança com recursos para o TC e para o STJ para "fazer cair" a pena de prisão efectiva.

Julho de 2010 - O TRL decide baixar a pena de prisão de sete para dois anos pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anula a pena de perda de mandato.

Agosto de 2009 - O autarca é condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais no Tribunal de Sintra. Isaltino Morais recorre para a segunda instância.

Junho de 2008 - O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decide que o autarca vai a julgamento por crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

Junho de 2005 - Em plena pré campanha eleitoral autárquica, em que é candidato independente à Câmara de Oeiras, Isaltino Morais é constituído arguido.

Abril de 2003 - Isaltino Morais abandona o Governo quando surgem suspeitas de que tinha contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica, dando lugar a uma investigação levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2002 - Isaltino Morais é presidente da Câmara de Oeiras há 16 anos quando abandona o cargo para assumir funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional.

Fonte: Lusa/SOL

Amoom · Abr 24, 2013

Aqui esta verdadeiro artista... GRANDE!!!!!! curriculum... impressionante... :isso_se_faz:

Isaltino Morais foi detido para cumprir pena de dois anos de cadeia por fraude fiscal

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