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GF Ouro
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O advogado de Isaltino Morais defende que a detenção do autarca de Oeiras é «ilegal», por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores e já pediu a libertação ao Tribunal de Oeiras.
Em declarações à agência Lusa, Rui Elói Ferreira disse que enquanto existirem questões pendentes, em sede de recurso, a correr no Tribunal da Relação de Lisboa e no Supremo Tribunal, o autarca de Oeiras não pode ser detido.
«Enquanto todo o processo não estiver findo, o mandado de detenção para a cadeia não pode ser emitido e consideramos que esta foi ilegal. Temos ainda vários recursos pendentes com questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos», afirmou.
Segundo o advogado do autarca, apesar de estes recursos não terem «efeitos suspensivos», podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão.
A defesa de Isaltino Morais já foi notificada da decisão da juíza Marta Rocha Gomes - que ordenou hoje a detenção do autarca - e apresentou um «requerimento ao Tribunal de Oeiras a pedir» a sua libertação.
«Vamos aguardar. Não vamos ter resposta hoje, nem amanhã porque é feriado, a ver se chega na sexta-feira», adiantou Rui Elói Ferreira.
O mandado de detenção de Isaltino Morais foi emitido às 12:10 de hoje e o autarca foi detido por volta da hora do almoço.
tvi24