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O advogado Celso Cruzeiro, responsável pela defesa de Ferreira da Silva, pai de uma juíza condenado a 20 anos de prisão por matar o ex-companheiro da filha, disse que a anulação do julgamento poderá ser inevitável.
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) começou hoje a julgar os oito recursos apresentados pela defesa do arguido, compostos, no total, por mais de 300 páginas e que, segundo o causídico, apresentam 114 conclusões.
«Contesto, pelo menos, 114 questões em relação ao acórdão final», disse aos jornalistas Celso Cruzeiro.
Para o advogado, «são muitos os vícios e são muitos os erros» suscitados nos recursos sobre a decisão da 1ª instância.
«Os vícios são tantos que essa [a anulação do julgamento] pode ser uma solução inevitável mas não me compete a mim dizer. Eu só coloco os vícios à questão do tribunal e penso que o tribunal de acordo com a lei decide», frisou.
Para Celso Cruzeiro, o seu cliente - que assassinou o ex-companheiro da filha, em Oliveira do Bairro, em 2011 - «não pode ser condenado pelo crime em que foi condenado».
O advogado insiste na tese de «legítima defesa com excesso extensivo».
Segundo o causídico, o arguido «matou por compreensível emoção violenta», um fator que, na sua opinião, «diminui significativamente a culpa».
Por isso, defende a condenação do engenheiro agrónomo por homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos, e pede que não seja paga qualquer indemnização aos pais da vítima.
«Agora, era preciso avaliar de novo ou em profundidade a matéria de facto dada como provada, a que não foi dada como provada e depois chegarmos à conclusão de qual seria a figura jurídica que devia cobrir esse comportamento», defendeu Celso Cruzeiro.
Já José Ricardo Gonçalves, advogado dos assistentes, pais da vítima mortal, discordou da tese apresentada por Celso Cruzeiro.
«Está de forma muito objetiva marcada a nossa posição, optei por condensar a resposta à motivação em 29 páginas porque entendemos que o acórdão proferido pelo tribunal de júri é claro e exaustivamente fundamentado», afirmou.
Para os assistentes, «não lhes passa pela cabeça que o crime em causa não possa ter sido perpetrado com especial censurabilidade e especial perversidade», alegou, lembrando que o arguido «disparou com a neta ao colo», um tiro no peito de Cláudio Mendes e tiros nas costas da vítima enquanto esta fugia.
Também na sessão de hoje, o procurador do Ministério Público, entre outros considerandos, afirmou que o tribunal de 1ª instância fez uma apreciação da matéria de facto «justa, adequada e correta».
António Ferreira da Silva, que foi condenado a 20 anos de prisão por um crime de homicídio qualificado e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima, encontra-se em prisão preventiva, a aguardar trânsito em julgado da sentença condenatória.
A decisão do Tribunal da Relação de Coimbra foi hoje agendada para 08 de maio, data em que o acórdão deverá ser entregue na secretaria do tribunal.
tvi24