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Tribunal de Oeiras rejeita pedido de libertação imediata de Isaltino

kokas

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Set 27, 2006
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O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de libertação imediata requerido pela defesa de Isaltino Morais.

Fonte do Tribunal de Oeiras indicou à agência Lusa que a decisão de indeferir o requerimento foi logo emitida na quarta-feira, no mesmo dia em que o presidente da Câmara foi detido, tendo também a defesa sido logo notificada.

Isaltino Morais foi detido na quarta-feira, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que tem de cumprir dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em declarações à agência Lusa, o advogado de Isaltino Morais, defendeu, no mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras é "ilegal" por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.

O mandado de detenção do autarca Isaltino Morais foi emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes.

Tendo em conta várias decisões do Tribunal da Relação de Lisboa desfavoráveis ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, incluindo um recurso relativo à alegada prescrição de alguns dos crimes, o Tribunal de Oeiras deu como transitado em julgado a condenação do autarca por três crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais.


jn
 
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