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Infarmed detecta exportação ilegal de remédios em falta nas farmácias nacionais
O Infarmed detectou a existência de exportação ilegal de medicamentos, que estavam em falta nas farmácias portuguesas, revelou hoje à Lusa a autoridade do medicamento.
No âmbito de acções inspectivas, o Infarmed descobriu que alguns medicamentos se encontram rateados no mercado nacional porque são canalizados directamente por distribuidores por grosso para exportação e que, em alguns casos, os distribuidores se abastecem junto de farmácias, “o que configura um incumprimento legal”.
“Foram também detectadas situações de exportação ilegal junto de distribuidores, ou seja, em determinado período não foram satisfeitos pedidos de determinados medicamentos por farmácias, verificando-se, no entanto, registo de movimentos de exportação desses mesmos medicamentos nesse mesmo período”, sublinha o Infarmed.
Perante estas realidades, o Infarmed agiu em conformidade, nomeadamente propondo uma alteração legislativa que garanta o abastecimento do mercado nacional de medicamentos essenciais que estão a ser alvo de exportação ou distribuição para o mercado intracomunitário.
Esta solução prevê a publicação e a manutenção de uma lista de medicamentos essenciais em falta no mercado nacional e a obrigatoriedade dos distribuidores por grosso procederem à notificação da exportação desses medicamentos.
No prazo máximo de três dias, tem que se decidir sobre a imprescindibilidade dos medicamentos por razões de saúde pública, proibindo-se a exportação daqueles que estejam em falta no mercado nacional.
No contexto geral, o Infarmed revela que entre 2011 e 2013 foram realizadas 230 acções inspectivas às várias entidades envolvidas no circuito do medicamento, devido às dificuldades de acesso a remédios, por se encontrarem esgotados ou rateados.
Especificamente sobre a exportação ilegal, o Infarmed revela terem ido realizadas, entre 2011 e 2012, 76 acções inspectivas a farmácias e distribuidores, suspeitos de exercício de exportação sem cumprimento das obrigações de abastecimento do mercado nacional.
“Em 2013, a autoridade do medicamento já realizou diversas diligências nas quais se incluem acções inspectivas”, acrescenta.
No entanto, o Infarmed aponta para um decréscimo das notificações de falhas de medicamentos, quer por parte das farmácias, quer dos utentes.
“Verificou-se que as notificações realizadas pelas farmácias, em concreto, decresceram, em média, cerca de 50% desde Fevereiro, bem como o número de farmácias que reportam falhas. O reporte de indisponibilidade de medicamentos por parte dos utentes pelo canal especifico para este fim decresceu igualmente”.
O Infarmed considera que as acções por si desenvolvidas (sistemas de notificação, inspecções, comunicação através dos media) poderão traduzir-se numa maior atenção para este problema e um maior cuidado no abastecimento do mercado.
Fonte: Lusa/SOL