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- Nov 28, 2006
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Passos Coelho defende papel liderante da UE contra fraude e evasão fiscais
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defende, numa carta ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que a União Europeia deve assumir um papel liderante na luta contra a fraude e a evasão fiscais.
Pedro Passos Coelho
Nesta carta, com data de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho manifesta o apoio do Governo português à "troca automática de informações como novo patamar global nesta matéria" e considera que, entre outras medidas, "a possibilidade de haver uma lista europeia de jurisdições não cooperantes deve ser cuidadosamente analisada".
O chefe do executivo PSD/CDS-PP sustenta que esta é uma oportunidade para uma "mudança profunda" neste domínio. "Mais do que nunca, a União [Europeia] tem de reforçar o seu papel liderante na luta contra a evasão e a fraude fiscais e contra o planeamento fiscal agressivo a nível global", escreve.
Segundo o primeiro-ministro português, a diminuição progressiva das bases tributárias na União Europeia é intolerável no atual momento de disciplina fiscal e impõe-se "uma nova linha de ação" que assegure equidade e eficiência.
Passos Coelho, que no dia 2 de maio esteve reunido com Van Rompuy em Lisboa, afirma ao presidente do Conselho Europeu que "Portugal está totalmente comprometido com a ajuda à construção uma nova era de progresso" nesta matéria em conjunto com os seus parceiros europeus e internacionais.
No seu entender, "o Plano de Ação da União Europeia para fortalecer a luta contra a fraude e evasão fiscais, incluindo as recomendações que lhe estão associadas sobre paraísos fiscais e planeamento fiscal agressivo" merece "uma análise cuidada por parte de todos os Estados membros" e "é imperativo promover os princípios da boa governação na área fiscal junto de países terceiros".
O primeiro-ministro português declara ainda que o Governo português apoia "a adoção de um pacote anti-fraude em matéria de IVA, um acordo sobre o reforço da diretiva sobre tributação de depósitos", bem como "a plena aplicação da diretiva sobre cooperação administrativa e reforço da luta contra o branqueamento de capitais".
De acordo com Passos Coelho, "estes esforços da União Europeia têm de ser coordenados com os esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), do G8 e do G20 nesta área", porque este é um problema global.
"É essencial que a União Europeia como um todo tenha um papel ativo neste processo, que vá tão longe quanto possível", insiste.
jn
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defende, numa carta ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que a União Europeia deve assumir um papel liderante na luta contra a fraude e a evasão fiscais.
Pedro Passos Coelho
Nesta carta, com data de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho manifesta o apoio do Governo português à "troca automática de informações como novo patamar global nesta matéria" e considera que, entre outras medidas, "a possibilidade de haver uma lista europeia de jurisdições não cooperantes deve ser cuidadosamente analisada".
O chefe do executivo PSD/CDS-PP sustenta que esta é uma oportunidade para uma "mudança profunda" neste domínio. "Mais do que nunca, a União [Europeia] tem de reforçar o seu papel liderante na luta contra a evasão e a fraude fiscais e contra o planeamento fiscal agressivo a nível global", escreve.
Segundo o primeiro-ministro português, a diminuição progressiva das bases tributárias na União Europeia é intolerável no atual momento de disciplina fiscal e impõe-se "uma nova linha de ação" que assegure equidade e eficiência.
Passos Coelho, que no dia 2 de maio esteve reunido com Van Rompuy em Lisboa, afirma ao presidente do Conselho Europeu que "Portugal está totalmente comprometido com a ajuda à construção uma nova era de progresso" nesta matéria em conjunto com os seus parceiros europeus e internacionais.
No seu entender, "o Plano de Ação da União Europeia para fortalecer a luta contra a fraude e evasão fiscais, incluindo as recomendações que lhe estão associadas sobre paraísos fiscais e planeamento fiscal agressivo" merece "uma análise cuidada por parte de todos os Estados membros" e "é imperativo promover os princípios da boa governação na área fiscal junto de países terceiros".
O primeiro-ministro português declara ainda que o Governo português apoia "a adoção de um pacote anti-fraude em matéria de IVA, um acordo sobre o reforço da diretiva sobre tributação de depósitos", bem como "a plena aplicação da diretiva sobre cooperação administrativa e reforço da luta contra o branqueamento de capitais".
De acordo com Passos Coelho, "estes esforços da União Europeia têm de ser coordenados com os esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), do G8 e do G20 nesta área", porque este é um problema global.
"É essencial que a União Europeia como um todo tenha um papel ativo neste processo, que vá tão longe quanto possível", insiste.
jn