delfimsilva
GForum VIP
- Entrou
- Out 20, 2006
- Mensagens
- 31,228
- Gostos Recebidos
- 153
O Tribunal de Contas (TC) condenou Luís Lingnau da Silveira, que presidiu à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) durante 11 anos, a restituir ao Estado 119 mil euros por salários que ele e dois vogais deste órgão receberam indevidamente, entre 2006 e 2010.
A esse valor acrescem 9 mil euros de multa por causa das autorizações que deu, de pagamento dessas remunerações, que configuram infracções financeiras – o que, tudo somado, faz com que o jurista tenha de pagar 128.900 euros, acrescidos de juros.
A sentença do TC, do juiz Carlos Morais Antunes, é de 19 de Abril passado e foi proferida após julgamento. A acção foi movida pelo Ministério Público, representado pelo procurador António Cluny. A defesa de Luís Silveira já manifestou no processo, que o SOL consultou, a intenção de recorrer para o plenário de juízes da 3.ª secção do TC. A confirmar-se a condenação, a reposição do dinheiro terá de ser feita à CNPD.
lusa/sol
A esse valor acrescem 9 mil euros de multa por causa das autorizações que deu, de pagamento dessas remunerações, que configuram infracções financeiras – o que, tudo somado, faz com que o jurista tenha de pagar 128.900 euros, acrescidos de juros.
A sentença do TC, do juiz Carlos Morais Antunes, é de 19 de Abril passado e foi proferida após julgamento. A acção foi movida pelo Ministério Público, representado pelo procurador António Cluny. A defesa de Luís Silveira já manifestou no processo, que o SOL consultou, a intenção de recorrer para o plenário de juízes da 3.ª secção do TC. A confirmar-se a condenação, a reposição do dinheiro terá de ser feita à CNPD.
lusa/sol