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Dois médicos do Hospital Pediátrico de Coimbra estão há mais de nove anos para serem julgados por homicídio negligente. Tudo por causa de dúvidas entre juízes sobre a comarca competente para analisar o processo.
O caso, que culminou com a morte de uma menina de Tábua, em março de 2004, começou a ser julgado no Tribunal de Penacova, tendo chegado quase às alegações finais, mas após uma violenta troca de palavras entre a juíza e o advogado Rodrigo Santiago (defensor de um dos arguidos), a magistrada apresentou queixa-crime contra o causídico e invocou escusa.
O juiz substituto também invocou escusa e o terceiro a assumir o julgamento, que já contava com quase uma dezena de sessões realizadas e cerca de 30 testemunhas ouvidas, entendeu que a comarca competente era a de Coimbra, pelo que remeteu o processo para a Relação. Esta discordou e ordenou que o julgamento decorresse em Penacova e começasse do zero, anulando os testemunhos prestados, que terão de ser repetidos. O (re)início ainda não está agendado.
Ana Rita Almeida Santos, de 10 anos, sentiu-se mal no dia 15 de março de 2004 e foi ao centro de saúde de Tábua, tendo-lhe sido diagnosticada uma gastroenterite. No dia seguinte, os sintomas agravaram-se e a médica do mesmo centro de saúde, suspeitando de apendicite aguda, reencaminhou a doente para o Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), dando nota aos colegas da gravidade da situação. Um cirurgião e um pediatra deram-lhe alta sem realizar exame complementar de diagnóstico. Um deles terá garantido à mãe de Ana Rita que esta não sofria de apendicite aguda.
A menina foi para casa e não dormiu a noite toda. No dia 17, foi a outro médico, em Arganil, que confirmou "sinais característicos de apendicite" e ordenou que Ana Rita fosse de imediato para o HPC. Perto de Penacova, Ana perdeu os sentidos e foi transportada para o centro de saúde local, onde declararam o óbito. A autópsia confirmou que a causa da morte foi "apendicite aguda perfurada complicada de peritonite". O Ministério Público acusa os dois médicos do HPC de coautoria do crime de homicídio negligente. Os pais da menor exigem mais de cem mil euros de indemnização. O crime pode prescrever em 2014.
Ao JN, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que "a questão da competência territorial já estava decidida quando a juíza deu início ao julgamento". "Não percebo como é que outro magistrado desfaz na colega", afirmou Marinho Pinto. O bastonário considera que "esta atitude favorece os arguidos" e "é o exemplo do mau funcionamento da justiça". "Chutar para canto é o grande problema de muitos magistrados", diz.
Já o jurista e presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, Mário Frota, entende que "um Estado de Direito que se preze não pode oferecer-nos quadros tão degradantes como estes". "Mesmo para os arguidos, este longo penar é demolidor" e "justiça que tarda tem sempre o amargo sabor da injustiça", diz o professor catedrático.
Recorde-se que o processo de Ana Rita começou a ser julgado em Penacova uma vez ter sido naquela comarca que faleceu, em 2004, a menina de Tábua.
O terceiro juiz a pegar no caso (a primeira juíza pediu escusa após incidente com o advogado Rodrigo Santiago, contra o qual apresentou queixa-crime por injúrias) leu os autos e remeteu o processo para os juízos criminais de Coimbra. Entendeu que, "no caso do crime de homicídio, vale o critério do local onde o agente atuou ou devia ter atuado".
Os arguidos - um médico cirurgião, de 60 anos, e um pediatra, de 50 anos, ambos de Coimbra - podem vir a ter de cumprir até cinco anos de cadeia e a pagar 101500 euros de indemnização à família da vítima mortal.
JN
O caso, que culminou com a morte de uma menina de Tábua, em março de 2004, começou a ser julgado no Tribunal de Penacova, tendo chegado quase às alegações finais, mas após uma violenta troca de palavras entre a juíza e o advogado Rodrigo Santiago (defensor de um dos arguidos), a magistrada apresentou queixa-crime contra o causídico e invocou escusa.
O juiz substituto também invocou escusa e o terceiro a assumir o julgamento, que já contava com quase uma dezena de sessões realizadas e cerca de 30 testemunhas ouvidas, entendeu que a comarca competente era a de Coimbra, pelo que remeteu o processo para a Relação. Esta discordou e ordenou que o julgamento decorresse em Penacova e começasse do zero, anulando os testemunhos prestados, que terão de ser repetidos. O (re)início ainda não está agendado.
Ana Rita Almeida Santos, de 10 anos, sentiu-se mal no dia 15 de março de 2004 e foi ao centro de saúde de Tábua, tendo-lhe sido diagnosticada uma gastroenterite. No dia seguinte, os sintomas agravaram-se e a médica do mesmo centro de saúde, suspeitando de apendicite aguda, reencaminhou a doente para o Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), dando nota aos colegas da gravidade da situação. Um cirurgião e um pediatra deram-lhe alta sem realizar exame complementar de diagnóstico. Um deles terá garantido à mãe de Ana Rita que esta não sofria de apendicite aguda.
A menina foi para casa e não dormiu a noite toda. No dia 17, foi a outro médico, em Arganil, que confirmou "sinais característicos de apendicite" e ordenou que Ana Rita fosse de imediato para o HPC. Perto de Penacova, Ana perdeu os sentidos e foi transportada para o centro de saúde local, onde declararam o óbito. A autópsia confirmou que a causa da morte foi "apendicite aguda perfurada complicada de peritonite". O Ministério Público acusa os dois médicos do HPC de coautoria do crime de homicídio negligente. Os pais da menor exigem mais de cem mil euros de indemnização. O crime pode prescrever em 2014.
Ao JN, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que "a questão da competência territorial já estava decidida quando a juíza deu início ao julgamento". "Não percebo como é que outro magistrado desfaz na colega", afirmou Marinho Pinto. O bastonário considera que "esta atitude favorece os arguidos" e "é o exemplo do mau funcionamento da justiça". "Chutar para canto é o grande problema de muitos magistrados", diz.
Já o jurista e presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, Mário Frota, entende que "um Estado de Direito que se preze não pode oferecer-nos quadros tão degradantes como estes". "Mesmo para os arguidos, este longo penar é demolidor" e "justiça que tarda tem sempre o amargo sabor da injustiça", diz o professor catedrático.
Recorde-se que o processo de Ana Rita começou a ser julgado em Penacova uma vez ter sido naquela comarca que faleceu, em 2004, a menina de Tábua.
O terceiro juiz a pegar no caso (a primeira juíza pediu escusa após incidente com o advogado Rodrigo Santiago, contra o qual apresentou queixa-crime por injúrias) leu os autos e remeteu o processo para os juízos criminais de Coimbra. Entendeu que, "no caso do crime de homicídio, vale o critério do local onde o agente atuou ou devia ter atuado".
Os arguidos - um médico cirurgião, de 60 anos, e um pediatra, de 50 anos, ambos de Coimbra - podem vir a ter de cumprir até cinco anos de cadeia e a pagar 101500 euros de indemnização à família da vítima mortal.
JN