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GF Ouro
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O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) acusou esta quinta-feira que o Ministério das Finanças de ser o principal responsável pela falta de resolução dos problemas da classe, quando decorre o segundo período de greve dos guardas.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do SNCGP, disse que a adesão à greve, neste segundo período, se tem mantido acima dos 90 por cento, acusando o Ministério das Finanças de querer «pôr o pé em cima de tudo» o que foi trabalhado e acordado no último ano com o Ministério da Justiça, deixando inclusivamente a ministra Paula Teixeira da Cruz de «mãos atadas», e sem poder negocial.
«A ministra da Justiça tem feito esforços», disse Jorge Alves. «O problema é que o Ministério das Finanças quer ignorar o trabalho desenvolvido no ano passado» e «não deixa» o Ministério da Justiça fazer nada, prosseguiu o presidente do sindicato.
Segundo Jorge Alves, a Secretaria de Estado da Administração Pública está de «má-fé», ao querer que as negociações com o sindicato voltem à estaca zero, esquecendo tudo o que foi acertado com o Ministério da Justiça, sendo que o SNCGP rejeita este «dejá vu» e a repetição de todo o processo.
Confrontado com os transtornos que a greve está a causar aos reclusos, que permanecem fechados 22 horas nas celas e não recem visitas de familiares e advogados, Jorge Alves contrapôs que, ao contrário do que aconteceu no primeiro período de greve, não tem havido incidentes, estando os reclusos conscientes de que se trata de uma fase difícil para todos, incluindo guardas.
O presidente do SNCGP referiu que os transtornos causados pela greve afetam, assim, não só os reclusos, mas também os guardas que são as pessoas que lidam diariamente com os presos, agora submetidos a um regime que cancelou várias atividades internas que tinham na cadeia.
Jorge Alves revelou que o diretor-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, tem falado com os dirigentes do SNCGP no sentido de estes voltarem à mesa das negociações, mas que, apesar dos esforços deste interlocutor, os guardas não aceitam que o Ministério das Finanças queira fazer tábua rasa de tudo aquilo que já foi discutido no último ano, com o Ministério da Justiça.
Apesar de a greve ser total e de ficar sem efeito, o transporte de reclusos para os tribunais, os guardas asseguram todas as situações em que esteja em causa a decisão de colocar um recluso em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, ou outra medida de coação menos gravosa.
Jorge Alves salientou que a greve ocorre numa fase em que a população prisional atinge os 14.100 reclusos, havendo apenas 4.300 guardas, menos 900 do que o número previsto no quadro.
Observou, contudo, que o défice real ronda os 2.000 guardas e que a situação tende a agravar-se com a possibilidade de aposentação de 1.100 guardas, nos próximos três anos.
Em causa, nesta greve, estão as negociações do estatuto profissional dos guardas prisionais, depois da legislação de 2008 ter obrigado as carreiras especiais a terem os estatutos renovados no prazo de 180 dias.
«Já passaram cinco anos e o nosso estatuto continua a ser o mesmo de 1993, apesar de todas as alterações que têm surgido em termos legislativos», disse recentemente à Lusa Jorge Alves. «Pretendemos a regulamentação do estatuto profissional de acordo com a lei e de acordo com o que está em vigor de equiparação com o pessoal da Polícia de Segurança Pública», concluiu.
tvi24