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Presidentes de câmara da região de Aveiro suspeitos do crime de prevaricação

kokas

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Set 27, 2006
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O Ministério Público está a investigar nove presidentes de câmara da região de Aveiro por suspeitas dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, que implicam a perda de mandato, em caso de condenação.

Em causa está a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), liderada pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

Além do autarca ilhavense, a investigação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

Entre os arguidos estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, e os vereadores Carlos Santos e Pedro Ferreira, da Câmara de Aveiro, Silvério Regalado, da Câmara de Vagos, e Jorge Eduardo Sampaio, da Câmara de Anadia.

O principal crime pelo qual estão indiciados é o de prevaricação, punível com uma pena de dois a oito anos de prisão.

Seguem-se mais dois crimes: abuso de poderes (prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias) e violação de normas de execução orçamental (prisão até um ano).


jn
 
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